como sobreviver submerso.

Sábado, 14 de Maio de 2016
Quando as coisas são bem feitas e não há um Tribunal protegendo a igualdade dos que são mais iguais do que os outros
Irlanda soma e segue. Moody’s elogia governo e sobe “rating” para A.

 

A agência Moody’s chegou a atribuir um rating de lixo à Irlanda, no auge da crise da dívida, mas a notação foi melhorada à medida que a dívida foi sendo reduzida — algo para que foi crucial o país ter estado a crescer a uma taxa de 7% no final do ano passado. No final do ano passado, o rácio de dívida face ao Produto Interno Bruto (PIB) já tinha caído para menos de 100% (94%).

(...)

Na opinião da Moody’s, o risco de uma inversão da consolidação orçamental verificada nos últimos anos é baixo. "O acordo político recente entre os dois maiores partidos no parlamento e a recente eleição de um governo minoritário liderado pelo Fine Gael [de Enda Kenny], que evidenciou um registo forte de gestão orçamental nos últimos anos, dá-nos conforto de que o défice orçamental vai continuar a ser reduzido nos próximos anos".



publicado por José António Abreu às 12:43
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Terça-feira, 19 de Janeiro de 2016
Olá, Mariana; não, podes roçar o cotovelo à vontade

«É uma decisão que envergonha o Tribunal Constitucional, os deputados que a exigiram, que degrada a nossa democracia. Eu repudio esta decisão e não me conformarei com ela.»

«Envenenada, mesquinha, inconsistente, vergonhosa - a decisão do Tribunal Constitucional sobre as pensões dos titulares políticos.»

 

Durante os últimos anos manifestei desagrado por muitas decisões do Tribunal Constitucional, várias das quais relacionadas com «direitos adquiridos». Nessa linha, gostaria de o voltar a fazer a propósito da que garante subvenções vitalícias a governantes, deputados e - cof, cof - juízes do TC que tiveram a sorte de exercer os seus cargos antes de 2005. Mas estranho ver elementos do Bloco de Esquerda, para quem ainda há poucos meses a mais leve crítica à Constituição ou ao TC configurava um atentado à democracia, ao meu lado.


publicado por José António Abreu às 20:40
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Sexta-feira, 20 de Dezembro de 2013
O que seria de nós sem o TC?
Sem protecção constitucional da despesa pública, a Irlanda viu a economia crescer 1,5% no terceiro trimestre. Portugal terá provavelmente mais um aumento de impostos.

 

(O qual – e se isto diz imenso sobre o país que somos, diz ainda mais sobre o país que nunca fomos nem nunca seremos – causará incomparavelmente menos polémica do que quaisquer cortes, para além de zero suspeitas de inconstitucionalidade.)



publicado por José António Abreu às 10:31
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Segunda-feira, 9 de Setembro de 2013
O padrão

Se a coerência é uma virtude, as decisões do Tribunal Constitucional são dignas dos maiores elogios. Para além de previsíveis: tendem sempre a reforçar o status quo.

 

(Compreende-se, de resto: em grande medida, o status quo nasceu da Constituição e, por esquecimento, excesso de optimismo ou interesses próprios, nem mesmo nas revisões pós-euro alguém considerou importante prever a hipótese de ele se tornar insustentável. Pelo contrário: quando Passos Coelho, essa criatura acéfala, abordou o assunto ao chegar à liderança do PSD, foi crucificado não apenas por comunistas e bloquistas, para quem a iniciativa individual continua anátema e o Estado o paradigma da bondade e da eficiência, não apenas por socialistas, a quem, após anos de conluio com banqueiros, construtores civis e empresários dos sectores na moda, dava jeito uma viragem à esquerda, mas por vultos do seu próprio partido.)

 



publicado por José António Abreu às 17:25
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Sexta-feira, 30 de Agosto de 2013
CDTSPDERP
1. Das duas, uma: ou os juízes do Tribunal Constitucional não sabem interpretar a Constituição, o que, sendo grave, até um pouco assustador, a gente acaba por entender (incompetência é o que há mais por aí), ou a Constituição deveria deixar de chamar-se «da República Portuguesa» e passar a chamar-se «dos Direitos dos Trabalhadores do Sector Público e dos Dependentes do Estado da República Portuguesa», por ser cada vez mais claro não se destinar a proteger os direitos dos restantes.

 

2. «Espero que esta leitura do Tribunal Constitucional do princípio da protecção da confiança não tenha sido tão estreita que no futuro não se possa alterar nada no Estado”, referiu Passos Coelho. Caso contrário, “o Estado só conseguiria financiar-se à custa de impostos e eu não acredito que o país consiga suportar mais impostos para resolver um problema do Estado». Passos Coelho tem razão. Mas ter razão é inútil. Por força da Constituição ou dos juízes do TC (na prática, a distinção é irrelevante), qualquer governo (mesmo este, tão frequentemente apodado de liberal) pode apenas seguir um programa. Mais privatização, menos privatização, é um programa socialista. Tão socialista que, neste momento de crise, o PS aplaude por tacticismo enquanto o BE e o PC aplaudem por convicção.

 

3. Ouve-se frequentemente dizer, em tom de lamento, que PSD e PS são iguais. Claro que sim. Nem quando o desejam podem ser diferentes.

 

4. No fundo, o sonho de Cavaco está a concretizar-se: há uma única via – só não está a ser definida por ele, nem por acordo entre os partidos, mas pelos juízes do TC. Ironia deliciosa é a aplicação caber aos partidos a que teoricamente menos agrada.

 

5. O que suscita a questão: em 2015, PSD e CDS devem ser julgados pelo fizeram ou pelo que tentaram fazer?

 

6. Sendo que a pergunta fulcral talvez seja outra: para que servem as eleições quando a ideologia está constitucionalmente fixada?

 



publicado por José António Abreu às 18:23
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Quarta-feira, 10 de Abril de 2013
O que não conta

Verificar o nível de respeito que tantas almas, partidárias ou comentaristas, exigem pela decisão do Tribunal Constitucional, bem como as formas reclamadas, implícita ou explicitamente, para que tal respeito se manifeste (concordância, silêncio), gera em mim uma imensa ternura ou o mais profundo asco, consoante tenha acabado de ouvir uma bela música ou entalado o dedo numa gaveta. Neste país onde o sistema de Justiça merece integralmente a imagem que tem e, na sua acepção mais negativa, o próprio qualificativo de «sistema», apenas um tribunal me suscita verdadeiro respeito. Previsivelmente, levando em conta quem sou e o país onde me encontro, trata-se do mais irrelevante de todos, daquele cujas decisões podem ser e quase sempre foram ignoradas: o de Contas. Pelo menos lutou durante anos, contra tudo e contra todos, para evitar que falíssemos.



publicado por José António Abreu às 11:17
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Terça-feira, 9 de Abril de 2013
Igualdade
Artigo 13.º

Princípio da igualdade

1. Todos os cidadãos têm a mesma dignidade social e são iguais perante a lei.

2. Ninguém pode ser privilegiado, beneficiado, prejudicado, privado de qualquer direito ou isento de qualquer dever em razão de ascendência, sexo, raça, língua, território de origem, religião, convicções políticas ou ideológicas, instrução, situação económica, condição social ou orientação sexual.

 

Com base neste artigo, o Tribunal Constitucional determinou que os trabalhadores do Estado não podem ver o seu rendimento diminuído sem que tal suceda igualmente aos trabalhadores de entidades privadas. Pergunto: o inverso também se aplica?



publicado por José António Abreu às 17:39
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Domingo, 7 de Abril de 2013
Despesa

The consolidation is underpinned by a mixture of revenue increases, which account for 80 percent of the total adjustment, and expenditure cuts.

[…]

With the tax-to-GDP ratio already in line with peers and the 2013 budget set to push this ratio even higher, a large part of the medium-term fiscal adjustment will need to come from expenditure restraint. This would help bring the adjustment mix closer to the original program objective—one third revenue, two thirds expenditure. And given that Portugal’s spending is heavily concentrated on pensions and public wages—accounting for about two-thirds of total spending, these outlays will have to be at the center of spending reforms.

Do relatório da sexta avaliação, Dezembro de 2012 (páginas 55 e 56).

 

Claramente, estes tipos não contavam com a nossa augusta Constituição. Vai-se a ver e estão mais habituados a países com Constituições que permitem gráficos assim:

Do relatório da nona avaliação ao programa irlandês, Abril de 2013 (página 36).
 


publicado por José António Abreu às 09:44
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Sábado, 6 de Abril de 2013
Mais duas notas rápidas

1. O Partido Socialista tem razões para estar satisfeito. Ainda que se mantenha fora do governo, a decisão do TC praticamente obriga a que a receita que vem defendendo (confrontar a Troika com uma exigência de renegociação) seja aplicada. Ganhaste, Tozé. Logo veremos os resultados.

(Eu aposto em mais um aumento de impostos.)

 

2. Seria bom que isto acabasse de uma vez por todas com a noção de que é possível aplicar receitas de direita, ou liberais, ou neoliberais, ou o que raio quiserem chamar-lhes, em Portugal. Se nem um governo que baseou a consolidação orçamental na recolha de impostos conseguiu escapar...

(Mas claro que não vai acontecer.)



publicado por José António Abreu às 21:02
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Sexta-feira, 5 de Abril de 2013
Acerca da decisão do Tribunal Constitucional

1. LOL!

 

2. Logo agora que o governo, forçado pelas circunstâncias, ia ter de começar a fazer o que devia ter feito há ano e meio. Coincidências.

 

3. E no fim de contas o memorando estava mesmo (muito) mal desenhado: nem um terço do ajustamento pelo lado da despesa será constitucional, quanto mais dois.

 

4. Evidentemente, concordo com a Ana Margarida Craveiro. Em parte por culpa própria, em parte por desvios a que foi obrigado (vide decisão anterior do TC ou polémica sobre a TSU), o governo já se encontrava demasiado longe não apenas do que parecia ser o seu plano original mas de qualquer solução razoável para a crise (vide Irlanda ou países nórdicos no início da década de 90), pelo que não deve agora afundar-se ainda mais, fingindo ter alternativas. Demita-se.

 

5. Depois, levando em conta as ilusões que continua a ser necessário estilhaçar e o quão manietado qualquer executivo fica após esta decisão, (será constitucional cortar ainda mais o subsídio de desemprego ou fechar hospitais e escolas, despedindo os funcionários?) a via mais razoável passaria pela realização de eleições.

 

6. Mas claro que Cavaco assim não o entenderia. E ficaríamos (ficaremos?) então com alguém de mãos atadas à frente de um concentrado de interesses contraditórios com olhos em eventuais eleições. Os resultados só poderiam ser brilhantes.

 

7. De certo modo, mais valeria arranjar um governo que aplicasse as políticas do BE e do PC; também se estilhaçariam muitas ilusões mas pelo menos todas as medidas seriam constitucionais.

 

8. Seja como for, o equilíbrio orçamental fica mais longe e os mercados de dívida deverão adorar os próximos tempos. Segundo resgate, anyone?

 

9. Entretanto, a Irlanda, sobrecarregada com uma Constituição imperfeita que lhe permitiu cortar nos sítios certos, cresceu cerca de 0,7% em 2012 enquanto o défice público descia de 13,4% do PIB em 2011 para 7,7% em 2012.

 

10. Finalmente, o mais marado nem é oficializar-se o sequestro de parte do país por outra parte; é assistir às manifestações da Síndrome de Estocolmo.



publicado por José António Abreu às 21:37
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