como sobreviver submerso.

Sexta-feira, 10 de Julho de 2009
Insegurança e injustiça

O Procurador da República alerta para a redução de liberdades individuais em nome da segurança. O aviso poderá ser visto como algo exagerado, uma vez que, de acordo com um estudo da Privacy International, uma entidade independente, Portugal tem um nível de protecção da privacidade "enfraquecido" mas mantém salvaguardas razoáveis, uma situação que, não sendo brilhante, é melhor que a de muitos outros países da UE (e em especial do Reino Unido, classificado ao nível de países como os Estados Unidos, a Rússia e a China). É curioso notar como, na Europa, muitos países que passaram recentemente por sistemas ditatoriais tendem (por enquanto) a apresentar um melhor nível de salvaguardas. (Há excepções notórias, como a Espanha).

 

Mas, apesar do ranking (referente a 2007) ainda não nos posicionar muito mal, o aviso de Pinto Monteiro tem razão de ser por (como diria o Eng. Ângelo Correia) três ordens de razão: a tendência é também por cá para o Estado aumentar as formas de intrusão na esfera privada dos cidadãos; as salvaguardas existem na lei mas, porque o nosso sistema judicial é mau, nem sempre na prática; e é antes da situação atingir níveis verdadeiramente preocupantes que os principais intervenientes no sistema devem falar.

 

Pinto Monteiro centra a questão na segurança. Como penso já ter deixado pelo menos implícito aqui e aqui, julgo que a tendência para a imposição (por parte dos governos) e aceitação (por parte do público) destas medidas vai para além das questões da segurança. Estas são sem dúvida importantes e a maior parte das pessoas, vendo notícias consecutivas sobre assaltos violentos ou baleamento de polícias (o terrorismo perdeu parte da carga ameaçadora que, pelo menos em alguns países, chegou a ter), tende a aceitar o aumento de medidas de segurança 'intrusivas', convencidas de que nunca serão afectadas por elas. Mas penso que a questão vai mais longe. Para além da sensação de insegurança, uma outra, de injustiça, tem vindo a impregnar a sociedade portuguesa (e admito que outras). A injustiça (parte real, parte percepção) de sentir que se é cada vez mais pressionado enquanto outros passam incólumes por todas as dificuldades. Afinal, o emprego só parece estar em risco para alguns. As reformas de certas pessoas permanecem obscenamente elevadas enquanto as da maioria caem. Os lucros de algumas empresas continuam astronómicos e os seus gestores e accionistas ganham milhões de euros por ano enquanto a maioria tem problemas para pagar o empréstimo da casa. Uma imensidão de pessoas recebe subsídios para nada fazer enquanto os restantes têm que trabalhar. Esta percepção (que, sendo justa, injusta ou apenas simplista, existe) cria um desejo de vingança sobre os que são vistos como privilegiados (não apenas os ricos mas todos os que parecem não fazer o suficiente para justificar aquilo que têm). Na opção de mentalidade expressa pela velha história dos dois jardineiros que vêem passar o patrão num Roll-Royce, dizendo um para si mesmo que ainda um dia há-de acabar com aqueles privilégios e o outro que ainda um dia há-de ter um carro como aquele, estamos claramente ao lado do primeiro porque já desistimos de ter esperanças que o nosso mérito (que nos parece inegável) seja convenientemente recompensado. Vigie-se e fiscalize-se toda a gente, pois então. No que nos diz respeito, é irrelevante: afinal, já somos controlados ao chegar e ao sair do emprego, já temos o acesso à internet monitorizado (ou bloqueado) pela empresa em que trabalhamos, já estamos sob vigilância nos shoppings, já nos sentimos sob vigilância nas estradas. Mais: já estamos, indefesos, expostos a todos os abusos das autoridades. E, no fim de contas, nada fizemos de mal. Se a redução das liberdades individuais levar a que possam ser apanhados os verdadeiros criminosos, óptimo. Claro que depois de os apanhar torna-se necessário puni-los. E aqui nasce a segunda parte do problema: o Estado, através do sistema judicial, não consegue fazê-lo.  Diz-nos então que precisa de mais meios de vigilância para arranjar melhores provas e nós, cada vez mais desesperados e mesmo acreditando cada vez menos na possibilidade das coisas mudarem, aceitamos.

 

A solução? Uma economia a crescer para reduzir as tensões sociais. Políticas sociais cirúrgicas e justas. Um sistema judicial a funcionar. Toda a gente conhece a solução. A questão é como lá chegar.



publicado por José António Abreu às 12:47
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Terça-feira, 12 de Maio de 2009
Viva a Igualdade! (A Liberdade é secundária.)

Um estudo francês mencionado no Corta-Fitas (leiam o post de Isabel Teixeira da Mota) mostra que, na tradicional questão liberdade vs. igualdade, as pessoas começam a preferir a igualdade em detrimento da liberdade. Que apenas no que é visto como o plano privado se defende mais liberdade. Confesso que estes resultados não me surpreendem.
 
Todos queremos ser livres mas cada vez mais nos sentimos menos livres. E achamos que isso é por culpa alheia: afinal, se os outros agissem como deviam agir não seriam necessárias regras restringindo a nossa liberdade. (Podemos ter uma ligeira sensação de que nem sempre estamos isentos de crítica mas preferimos ignorá-la porque, ainda assim, somos muito mais cumpridores que os restantes.) Ora, se nós somos permanentemente controlados, escrutinados e chateados, os outros (os tais que parecem passar ao lado das regras) também devem sê-lo. A (presumida) liberdade alheia é-nos insuportável ou, pelo menos, cada vez mais agressiva. Repare-se no descaramento das pessoas que continuam a fazer férias luxuosas em tempos de crise. Ou no dos condutores de Audis e BMWs circulando a duzentos na auto-estrada. Ou no dos gestores milionários. Ou no do nosso vizinho que temos a certeza que foge aos impostos. Tudo isto só pode ser possível por estarem a roubar do bolo comum. Temos que controlar a liberdade deles (porque a usam mal) e estamos até disponíveis para, no processo, reduzir ainda mais a nossa (provavelmente já nem vemos a coisa como uma perda). Escrutinem-se as contas bancárias, apliquem-se coimas absurdas, instalem-se câmaras em todos os recantos públicos, force-se toda a gente a cumprir o código da estrada e a separar o lixo, punam-se exemplarmente todos os criminosos (em caso de dúvida, condene-se), regulamente-se tudo aquilo que se puder regulamentar, formalize-se tudo o que se puder formalizar. Fiscalize-se tudo – e tem que poder ser mesmo tudo. Crie-se o Big Brother. Continuaremos insatisfeitos mas aplaudiremos. Por questões de igualdade.
 
Todavia, há uma área em que aparentemente ainda queremos ser livres. Cada vez mais livres. A esfera privada. Reina aqui alguma hipocrisia. Queremos liberdade sexual mas penas pesadas para pedófilos ou suspeitos de o serem (e para o ser qualquer dia bastará a um homem rondar demasiado um jardim infantil). Queremos igualdade sexual para homens, mulheres, heterossexuais, homossexuais, bissexuais e transexuais mas vivemos cada vez mais sob o signo das aparências, segregando quem não é atraente. Queremos a legalização das drogas mas, numa segunda fase, como no caso do tabaco, entenderemos as restrições ao seu consumo sob pretextos de saúde pública. No entanto, a hipocrisia é quase irrelevante porque há uma verdade sob tudo isto e a sondagem chega lá: no fundo, defendemos mais liberdade na esfera privada por nos parecer que aí somos todos mais iguais. Não nos sentimos prejudicados pelo vizinho. Ou seja, mesmo na esfera privada o que queremos é mais igualdade. A liberdade é sempre secundária.
 

P.S. Já agora, partidos como o Bloco de Esquerda beneficiam desta situação e amplificam os seus efeitos, uma vez que parecem dizer às pessoas que a culpa das dificuldades é exclusivamente dos outros (dos ricos, dos que fogem ao fisco, dos que não pagam bem aos trabalhadores, dos que colocam dinheiro em off-shores). Propõem como resposta o balanço perfeito para a mentalidade actual: maior escrutínio de tudo o que tenha a ver com a esfera pública e políticas simpaticamente liberais nas questões ditas “fracturantes”. Não surpreende que o BE venha subindo nas sondagens.



publicado por José António Abreu às 11:31
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