como sobreviver submerso.

Quarta-feira, 3 de Fevereiro de 2016
Detenha-se a vítima
Por um lado, é de toda a conveniência que de vez em quando um político (deputado ou ex-deputado, governante ou ex-governante) seja apanhado pelas burocracias e incongruências do sistema de Justiça nacional; afinal, terá ajudado a criá-las. Por outro, que alguém seja preso por não ter comparecido numa diligência onde seria informado do seu «estatuto de vítima» é algo que faria Kafka rir às gargalhadas.


publicado por José António Abreu às 18:03
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Quarta-feira, 6 de Janeiro de 2016
Balanço provisório, antes de Costa cumprir as promessas e começar a reabrir tribunais
Percebo quase nada das minudências do sector da Justiça e espero bem assim poder continuar. Mas lembro-me dos ataques suscitados pela acção de Paula Teixeira da Cruz, muitos dos quais feitos por representantes importantes do próprio sector. Sendo certo que existiram falhas, comprova-se agora - de novo - que ataques desse género indiciam a realização de um bom trabalho.


publicado por José António Abreu às 17:40
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Terça-feira, 15 de Setembro de 2015
Das saudades da «asfixia democrática»

 

Ao caso Sócrates pode responder-se com a teoria que o próprio tem avançado: perseguição política. (Na situação dele, é compreensível; que tantos outros socialistas «ilustres» usem o argumento mostra bem como estão habituados a que o sistema de Justiça seja controlável.) O caso GES pode tentar justificar-se com desejo de vingança, tão alinhado com o governo socialista Ricardo Salgado se revelou. Fica mais difícil atribuir o caso dos Vistos Gold e a constituição como arguido do ex-ministro Miguel Macedo a manobras governamentais. Na verdade, por muitos defeitos que possam apontar-se a este governo, tudo indica que, no que respeita à corrupção, o sistema de Justiça funciona hoje bastante melhor do que nos tempos dos governos PS. O mérito do actual governo pode até não passar da nomeação de uma Procuradora Geral da República à altura das responsabilidades do cargo (outras medidas, como a reorganização do mapa judiciário, são aqui pouco relevantes) mas hoje investiga-se e preparam-se acusações sem que os magistrados envolvidos sejam penalizados ou forçados a destruir meios de prova. Os socialistas, claro, não gostam disto nem que se fale disto. Por isso fazem estardalhaço quando um programa televisivo pretende debater o sistema de Justiça e a actuação do Ministério Público. Por isso se mostram escandalizados - uma especialidade da esquerda - quando Paulo Rangel diz o que, no fundo, toda a gente pensa.

 

E grande parte da comunicação social dá-lhes cobertura. Uma agremiação curiosa, a comunicação social e os seus comentadores mais ou menos profissionais. Tanto quanto se percebe, não houve por parte do actual governo qualquer tentativa séria para a controlar. Miguel Relvas, ainda ministro, telefonou para o Público ameaçando com represálias no caso da publicação de uma notícia e o marido da ministra das Finanças ameaçou por sms «ir aos cornos» a um seu ex-colega do Diário Económico, numa reacção tão destrambelhada que se tornou anedota (e que lhe valeu até agora um termo de identidade e residência), mas não foram instaurados processos por delito de opinião nem parecem ter sido montados esquemas para, em conluio com grupos económicos privados, comprar canais de televisão ou jornais, de modo a controlar-lhes a linha editorial. Na RTP (um problema mais adiado do que resolvido, que os cidadãos pagam todos os meses), o governo instituiu um modelo de gestão independente, similar ao da BBC, que resultou na nomeação para o conselho de administração de gente tão alinhada com Passos e Portas como Nuno Artur Silva. E, no entanto, a maioria da comunicação social (começando pelos órgãos de dois grupos pretensamente capitalistas - Sonae e Impresa) e dos comentadores apoia claramente o PS, ainda que António Costa, embalado pelo facto de uma postura agressiva lhe ter valido - de acordo com esses mesmos comentadores - a vitória no debate com Passos, mostre no vídeo acima como existe em cada socialista um «animal feroz» prestes a saltar sempre que alguém faz as perguntas certas. (OK, talvez não em Guterres.) Pelo que das duas, uma: ou imensos jornalistas e comentadores sofrem de síndrome de Estocolmo e têm saudades dos anos em que eram maltratados (o que, configurando uma condição médica, tem que se desculpar - mas, por favor, procurem tratamento) ou estão de tal modo comprometidos ideologicamente (e talvez socialmente, que Passos sempre foi um outsider nesta coisa tão importante dos círculos bem-pensantes - e quiçá apenas por isso o GES não tenha sido salvo) que merecem não apenas a pressão que um eventual governo socialista venha a aplicar sobre eles no futuro como o crescente desinteresse que a generalidade do público, fora da histeria das redes sociais ou das acções de campanha, parece revelar pelas «informações» e opiniões que transmitem.


publicado por José António Abreu às 12:02
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Quinta-feira, 26 de Março de 2015
Justamente indignados, os cidadãos começam a agir
Cão do juíz Carlos Alexandre foi envenenado.

 

(Afinal, era o canídeo que tinha de se cuidar.)


publicado por José António Abreu às 20:04
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Quarta-feira, 25 de Março de 2015
Listas VIP dos tempos de Sócrates e Pinto Monteiro

«No tempo do Dr. Pinto Monteiro, quem tinha processos mediáticos, como regra, acabava com um processo disciplinar», afirma. «Com este tipo de atitude não havia grande incentivo para investigar pessoas poderosas.»

António Ventinhas, presidente do sindicato do Ministério Público. Noutros tempos - desculpem-me o trocadilho primário -, iam-lhe às ventinhas.


publicado por José António Abreu às 20:44
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Quinta-feira, 4 de Dezembro de 2014
Raios de luz
A prisão de José Sócrates, do amigo e do motorista está felizmente a destruir várias ideias-feitas. Por exemplo: que um político de topo nunca seria preso; que valores como a amizade estão hoje mais fracos do que no passado; que empregadores e funcionários já não se protegem mutuamente; que a única opção para uma pessoa com rendimentos moderados usufruir de motorista é apanhar um táxi; que enviar dinheiro entre países é uma operação impessoal, implicando não mais do que um par de minutos diante de um computador; que residir no interior significa estar-se mais longe dos acontecimentos importantes; que, no plano turístico, apenas algo de verdadeiramente espectacular poderia fazer concorrência às ruínas de um templo romano ou a uma capela forrada a ossos; que um animal feroz definha em cativeiro; que já não se escrevem cartas (hoje saiu mais uma); que a televisão permite chegar a audiências muito superiores à palavra escrita. Honestamente: obrigado, pá.


publicado por José António Abreu às 10:10
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Quarta-feira, 3 de Dezembro de 2014
Supremo Tribunal de Justiça mantém Sócrates em prisão preventiva

Decididamente, já não há Noronha. Perdão, já não há vergonha.



publicado por José António Abreu às 18:32
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Quinta-feira, 27 de Novembro de 2014
O pior de dois mundos

José Sócrates foi o pior primeiro-ministro da terceira república e um dos três políticos portugueses mais importantes das últimas três décadas e meia (estou a recuar apenas até à morte de Sá Carneiro mas provavelmente poderia ir até 1974). Conseguiu-o unindo as piores características dos outros dois: Cavaco Silva e Mário Soares.

 

Como tem sido abundantemente referido, Cavaco lançou o modelo económico baseado em investimento público em infra-estruturas, desinteresse pelo sector de bens transaccionáveis, sistema de ensino mais baseado na massificação do acesso do que na qualidade, sector público cada vez maior e mais difícil de controlar. Mas Cavaco ainda pode apresentar uma desculpa: em 1985, quando chegou ao poder, Portugal era muito diferente. Justificava-se algum investimento em obras públicas, para mais quando estavam disponíveis fundos comunitários para o efeito (poucos se lembrarão mas não existia sequer uma auto-estrada completa entre Lisboa e Porto). Justificava-se claramente a reforma do sistema fiscal (uma alteração que queda esquecida, nesta época em que não convém dizer bem de Cavaco). Justificava-se a tentativa de abrir o sistema de ensino ao maior número de alunos possível, após décadas de salazarismo, ainda que fazê-lo demasiado depressa acarretasse riscos – comprovados – de quebra na qualidade. Apesar de ter sido feita por motivos eleitoralistas, justificava-se em parte a reforma do sistema retributivo da Função Pública, muito mal paga durante o salazarismo (e, sim, um país evoluído necessita de uma boa Função Pública, o que implica salários convenientes). O grande problema dos governos de Cavaco (em especial dos maioritários, em especial do segundo) foi o descontrolo em que se entrou – e (um ponto indesculpável) o desprezo a que foi votado o sector de bens transaccionáveis, com o desmantelamento forçado (começo a soar como o PC mas, de longe a longe, serve como purgante) da capacidade instalada em vários sectores, entre os quais a agricultura (hoje em crescimento). Mas, se Cavaco lançou o modelo, ninguém depois dele foi capaz de o ir corrigindo à medida das necessidades. O sector público, pejado de corporações, tornou-se demasiado forte; os empresários do regime, muitos dos quais ligados à construção civil e à banca, manobraram para que os dinheiros públicos continuassem a fluir na sua direcção; a baixa de juros conseguida com a introdução do euro iludiu toda a gente, gerando níveis insustentáveis de endividamento, potenciados durante longo tempo pelo Estado através de bonificações ao crédito e benesses em sede de impostos sobre os rendimentos. Quando Durão Barroso afirmou que o país estava «de tanga» e urgia tomar medidas desagradáveis, todos lhe caíram em cima – da comunicação social a Jorge Sampaio, passando por um Partido Socialista que saíra do poder com referências ao «pântano» mas as esqueceu de imediato para tombar no populismo e na demagogia habituais. E depois veio Sócrates. E foi então que o modelo a que Cavaco entretanto descobrira as falhas atingiu o esplendor máximo, em particular após a crise financeira internacional abrir portas à versão de que era urgente estimular a economia, devendo o controlo do défice ser preocupação para mais tarde (foi-o e todos sabemos com que consequências).

 

A influência de Mário Soares no período Sócrates é mais subtil mas ainda mais perniciosa. Soares, que sempre se moveu numa esfera de inimputabilidade, representa uma maneira de ser (talvez mais do que «agir») bastante disseminada na sociedade portuguesa, assente em grupos de amizade e troca de favores. Mais do que o socialismo, a ideologia de Mário Soares é o bem-estar pessoal e dos seus próximos. Daí não ter tido quaisquer problemas em, enquanto primeiro-ministro, implementar medidas do FMI similares às que nos últimos anos criticou. Daí nunca ter mostrado reticências em dar preferência a pessoas e organizações fora do quadrante ideológico a que presumivelmente pertence – pense-se em Savimbi e na UNITA. Soares move-se num mundo onde os que estão do lado dele são intrinsecamente bons e não merecem sujeitar-se às minudências das regras – ou mesmo (veja-se Craxi ou as declarações actuais sobre a detenção de Sócrates) das leis. Move-se também num mundo cosmopolita, de ideias e frases (feitas) grandiosas. É um bon vivant. Embora consiga mostrar-se à vontade entre o «povo» (num registo apenas ocasionalmente manchado por uma certa condescendência), aprecia dar-se com pessoas importantes e faz questão de que se saiba que o faz (mon ami Mitterrand). Muitos já o afirmaram: mais do que as diferenças políticas (durante muito tempo, tão ligeiras quanto as diferenças entre o estilo de governação tradicional dos governos do PS e do PSD), foi esta faceta que o afastou de Cavaco. Para Soares, Cavaco era – e é – plebeu, inculto, grosseiro (relembre-se a famosa fatia de bolo-rei). Nada como Soares, como os seus amigos socialistas ou mesmo como os líderes anteriores do PSD. E, no entanto, carregado com todos estes defeitos, vindo de fora do sistema (Cavaco afirma frequentemente não ser um político, o que é quase verdade quando o seu percurso é comparado ao de Soares), Cavaco retirou Soares e os seus do poder, conseguindo a então quase mítica maioria absoluta. Imperdoável. Anos mais tarde, para tentar impedir Cavaco de chegar a Belém, Soares incompatibilizar-se-ia mesmo com um velho amigo, Manuel Alegre, sofrendo a sua mais estrondosa derrota política (como deve ter doído a um homem que cruzou armas com – e venceu, apesar de pelo menos num dos casos tal ter sucedido por falta de comparência – políticos da estirpe de Álvaro Cunhal e Sá Carneiro). Hoje, quando a idade já não lhe permite alinhavar as ideias de forma a criar uma versão inteiramente coerente e pessoalmente vantajosa de acontecimentos que lhe desagradam (algo em que Sócrates é mestre), alguns acusam Soares de senilidade. Não nos conceitos por trás do discurso. Os conceitos são os de sempre: ele e aqueles que lhe agradam são impolutos e, acima de tudo, intocáveis.

 

José Sócrates constitui a pior amálgama possível das características dos dois – e, por conseguinte, o pináculo dos piores defeitos nacionais. De Cavaco, herdou a tendência autoritária (que, no fundo, embora em registo soft, Soares também possui), levando-a muito para além do que deveria ser politicamente (e talvez criminalmente) aceitável. Em ambos, vislumbra-se a sombra de um Salazar que ainda há não muitos anos foi eleito o maior português do século XX. Terem sido os únicos a conseguir maiorias absolutas para os seus partidos é sinal revelador da necessidade de pastoreio que os portugueses continuam a sentir. Sócrates herdou também de Cavaco a tendência para meter o Estado em todos os recantos da actividade económica e não vale a pena pretender que, num caso como no outro, isso não originou corrupção. Mas Cavaco tinha – ou parecia ter – mais um ponto em comum com Salazar: a frugalidade. Esta é uma característica que Sócrates, crescido no país novo-rico que as políticas de Cavaco originaram, claramente dispensa. Pelo contrário: como Soares, Sócrates quer viver da forma a que julga ter direito. Quer dar-se com pessoas importantes (à falta de Mitterrand, arranjam-se Chávez e Kadhafi), vestir e comer bem, ser olhado com admiração (uma diferença substancial em relação a Soares – e Cavaco: confunde admiração com temor ou, pior, até gosta de ser temido). Quer decidir, conceder favores, controlar tudo. São estes factores, e não convicções ideológicas, que o levam a aumentar o papel do Estado na Economia (um Estado grande faz com que Sócrates seja mais necessário, mais bajulado – em suma, mais poderoso) e também às manobras para controlar a comunicação social. Está no centro de um grupo de «amigos» (talvez sem aspas, não sei) que surgem em inúmeros negócios com o Estado ou controlam neste posições-chave. Atira meia dúzia de ossos à esquerda (as «causas fracturantes») e mantém um discurso de defesa do Estado Social enquanto gere o interesse público com os amigos e em função deles. (Cavaco também teve um círculo de amigos de carácter duvidoso mas nunca pareceu privilegiá-los, pelo menos durante o tempo em que exerceu funções públicas – a dada altura, até parecia farto deles.) Apanhado na teia de vários escândalos, escapa às questões da Justiça, onde alguns dos referidos amigos ocupam posição de poder, e responde às da comunicação social com a assinalável capacidade para, independentemente do teor das perguntas, repetir ad nauseum e em tom ultrajado meia dúzia de frases feitas. Estávamos nos tempos em que a comunicação social já era abjecta (enfim, alguma comunicação social, que outra, por convicção, interesse ou medo, continuava a apoiá-lo) mas em que a Justiça, dispensando-o das explicações (até poderia estar inocente mas a acumulação de indícios era excessiva para tamanha indiferença), decidia bem. Hoje, que lhas pediu, a Justiça é um antro de conspiradores. Dizem-no os seus amigos. Di-lo o seu mais dilecto pai espiritual, Mário Soares. Estão todos certos. Gente superior não merece tal tratamento. Merece passar por entre as gotas da chuva - e ser aplaudida, em vez de questionada, por tão fabulosa capacidade.


publicado por José António Abreu às 13:39
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Terça-feira, 25 de Novembro de 2014
Pequeno espinho

Ainda assim, não sei se gosto da ideia de estar a contribuir para pagar o alojamento do homem. Mas suponho que já o fiz durante anos.



publicado por José António Abreu às 16:02
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Acima de tudo, das distorções da justiça, das aberrações da comunicação social, a situação é inqualificável porque Sócrates é inocente

Desculpem, queria ver como me sentia sendo a única pessoa a afirmá-lo mas, péssimo actor que sou, em especial quando não acredito no texto, desatei a rir antes do final.



publicado por José António Abreu às 09:06
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Segunda-feira, 24 de Novembro de 2014
Calma, não nos precipitemos, indícios são apenas indícios e a nossa visão é parcial

Um cientista, especialista em lógica, vai passear no campo com a mulher. A certa altura ela diz:

«Olha aquelas ovelhas. Foram tosquiadas.»

«Sim», replica ele. «Deste lado.»



publicado por José António Abreu às 16:12
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Domingo, 23 de Novembro de 2014
Aguardemos com calma, pois então

Não deixa de ser curioso reparar na prudência com que a esquerda à esquerda do PS comenta a detenção de Sócrates. Seria certamente diferente se estivéssemos perante um ex-ministro do PSD ou do CDS. E nem mencionemos aqueles humanos para quem o ónus da prova parece inverter-se: empresários de forma geral, banqueiros em particular.



publicado por José António Abreu às 13:58
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Quarta-feira, 15 de Outubro de 2014
Justiça Vs. Educação

A reforma do mapa judiciário é simultaneamente uma exigência do memorando de entendimento e, dentro do que é constitucionalmente possível fazer, uma reforma ambiciosa. Mesmo após resolvidos todos os problemas informáticos dificilmente produzirá efeitos milagrosos no aumento da eficiência dos tribunais mas tem, ainda assim, um propósito claro e o mínimo que se pode dizer quanto aos prazos é que a sua implementação peca por tardia. Sendo graves, as falhas informáticas são inevitáveis num processo desta dimensão: qualquer pessoa que tenha passado por uma alteração de sistema informático, ainda que muito mais simples, sabe que existem sempre problemas. Provavelmente poderiam ter sido menores mas há alturas em que é necessário tomar decisões e correr riscos.

O caso da Educação é diferente. Os problemas na colocação de professores são indesculpáveis acima de tudo porque não correspondem a qualquer reforma substancial. A falta de uma constitui, aliás, a principal falha de Nuno Crato enquanto Ministro da Educação: à promessa de aumentar a autonomia das escolas correspondeu afinal o mesmo centralismo mastodôntico de sempre, de que estes concursos são o mais rematado exemplo. Para um governo acusado de neoliberalismo, sobrevivem-lhe – e sobreviverão - uma quantidade assombrosa de processos que não estariam deslocados na União Soviética da planificação central e dos planos quinquenais.

Numa época e num governo em que qualquer falha suscita críticas ferozes, mais vale merecê-las ao arriscar mudanças verdadeiras do que ao fazer ajustes irrelevantes.



publicado por José António Abreu às 12:16
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Segunda-feira, 22 de Julho de 2013
Juízes
Os do Tribunal Constitucional já nos haviam informado (e provavelmente relembrar-no-lo-ão em breve) de que cortar despesa pública é ilegal. Os restantes vão no mesmo sentido. Portugal encontra-se cada vez mais a ser governado por juízes. Qualquer dia os ministros terão de os consultar antes de mandarem comprar clipes (ou, o que é mais provável, antes de proibirem a compra de clipes). Entretanto, os tribunais continuam lentos para tudo o que verdadeiramente importa e a corrupção permanece impune.


publicado por José António Abreu às 13:40
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Quarta-feira, 10 de Abril de 2013
O que não conta

Verificar o nível de respeito que tantas almas, partidárias ou comentaristas, exigem pela decisão do Tribunal Constitucional, bem como as formas reclamadas, implícita ou explicitamente, para que tal respeito se manifeste (concordância, silêncio), gera em mim uma imensa ternura ou o mais profundo asco, consoante tenha acabado de ouvir uma bela música ou entalado o dedo numa gaveta. Neste país onde o sistema de Justiça merece integralmente a imagem que tem e, na sua acepção mais negativa, o próprio qualificativo de «sistema», apenas um tribunal me suscita verdadeiro respeito. Previsivelmente, levando em conta quem sou e o país onde me encontro, trata-se do mais irrelevante de todos, daquele cujas decisões podem ser e quase sempre foram ignoradas: o de Contas. Pelo menos lutou durante anos, contra tudo e contra todos, para evitar que falíssemos.



publicado por José António Abreu às 11:17
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Terça-feira, 19 de Fevereiro de 2013
Conversa unilateral com Deus acerca de vários vultos da República ou os cães ladram e a caravana passa
Boa noite, Senhor. Viste (claro que sim) como o professor Boaventura Sousa Santos disse lamentar a saída de Cândida Almeida, «uma procuradora de alta qualidade», do lugar de directora do DCIAP? Podes informar-me, Senhor, se por «alta qualidade» ele queria dizer ter sido capaz de boicotar os (ou, no mínimo – não quero ser injusto, Senhor –, alguns dos) inquéritos sob a sua responsabilidade enquanto dava entrevistas sobre os riscos insidiosos da corrupção? Não respondes? OK, não faz mal. Digo-te que compreendo bem o lamento do professor. Les bons esprits se rencontrent (é tão bom que sejas poliglota, Senhor), defendem-se uns aos outros e preferem botar discurso a apresentar resultados palpáveis. Pois eu, que não sou vingativo (Tu sabe-lo, Senhor), só lamento que a doutora Cândida não esteja também a lamentar a saída do professor Boaventura do lugar de presidente do Observatório da Justiça. Ou melhor: a lamentar a extinção do Observatório da Justiça.

 

Entretanto, Senhor, Cavaco Silva condecorou o ex-Procurador Geral da República Pinto Monteiro e o ex-Presidente do Governo Regional dos Açores, Carlos César – e o ex-Presidente do Tribunal Constitucional, Rui Moura Ramos, mas no caso deste eu acho justo, Senhor: os juízes do Tribunal Constitucional encontram-se acima de qualquer crítica e merecem todas as distinções, sejam elas medalhinhas para pendurar na lapela, diplomas para pendurar na parede ou pensões de reforma para depositar na conta bancária, uma vez que, por definição – como Tu, Senhor –, nunca erram. Agora os outros dois, Senhor... Não foi Pinto Monteiro uma nódoa (estou a tentar seguir os Teus conselhos, evitando escrever palavrões) como procurador? Não pode Carlos César ser considerado um bom líder regional apenas por comparação com o vizinho ligeiramente mais barrigudo e significativamente mais espalhafatoso do outro arquipélago português no Atlântico? É a história de Vítor Constâncio, de Durão Barroso e de tantos outros mais uma vez, Senhor. Façam as merdas (ooops, perdão, Senhor) que fizerem, acabam sempre como grandes homens (ocasionalmente, grandes mulheres), que, «pela sua entrega à causa pública e ao serviço de Portugal, quantas vezes com prejuízo da sua vida pessoal», são cobertos de elogios e prebendas. Honestamente, Senhor, melhores serviços ao país e, por conseguinte, mais digno de ver Cavaco apoiar um joelho nos ladrilhos do Palácio de Belém e colocar-lhe uma fita na coleira, vem prestando o meu cão. E – uau, Tu sabes mesmo tudo, Senhor – eu nem sequer tenho cão.

 

(Daí ladrar eu. Mas ando a pensar desistir, Senhor, que é inútil e dá-me cabo da garganta.)



publicado por José António Abreu às 21:27
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Segunda-feira, 16 de Julho de 2012
A normalidade
Surpresa geral: o processo Freeport vai acabar sem condenações. Crentes no princípio de que todos são inocentes até prova em contrário, lá teremos de admitir que tudo não passava de fumo sem fogo. Tão ou mais interessante é constatar que o Ministério Público chega ao fim a pedir a absolvição dos acusados e o senhor Procurador Geral da República a considerar tal circunstância «normal», acrescentando ainda que há milhares de casos similares e que só a exposição mediática justifica os comentários que se fazem sobre este. Bom, a exposição mediática deste teve pelo menos um ponto positivo: permitiu-nos ouvir da boca do senhor Procurador Geral da República que há milhares de casos similares, isto é, casos em que a investigação do Ministério Público revela ter tanta qualidade que, antes do julgamento acabar, os próprios elementos do Ministério Público já estão convencidos de que se enganaram e passaram para o lado da defesa, e ainda constatar que, em vez de lamentar o dinheiro desperdiçado nas milhentas investigações e os anos de tensão e vergonha a que os milhares de arguidos foram sujeitos, o senhor Procurador Geral da República acha isso normal. O que não nos permite saber é se os procuradores que investigam com tanta qualidade sofrem penalizações na carreira ou continuam a investigar «normalmente» mas, ajudados pela displicência com que o senhor Procurador Geral da República menciona o facto e pela sobranceria com sacode a água do capote sempre que a imprensa «inventa» mais um caso, desconfiamos conhecer a resposta. Afinal, todas as aberrações são normais na Justiça portuguesa.


publicado por José António Abreu às 22:33
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Quinta-feira, 9 de Fevereiro de 2012
Um copo de água
Façam o favor de assinar. Para quem não conhece o caso, na Wikipedia encontra-se uma descrição breve.

 

Através do Portugal dos Pequeninos.

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publicado por José António Abreu às 13:33
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Segunda-feira, 26 de Dezembro de 2011
Já na China, a justiça é super-expedita
Lá por terem comprado 21% da EDP não devemos deixar de criticar coisas como esta: Chen Xi, opositor do regime chinês, preso no passado dia 29 de Novembro, foi hoje condenado a dez anos de prisão. Há três dias, outro crítico do regime, Chen Wei, havia sido condenado a nove.


publicado por José António Abreu às 20:06
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Ah bom, enforcada seria justo!
E pensar que ainda há quem acuse o sistema judicial iraniano de não ser justo nem compassivo ao tratar de casos de adultério feminino...


publicado por José António Abreu às 16:55
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Sexta-feira, 13 de Maio de 2011
Faltou o «plus»
Diz a juíza. Uma violação só é violação se existir um «plus» de violência. Expresso em olhos negros, faces cortadas ou braços partidos, presumo. Ou em olhos negros, faces cortadas e olhos partidos. Quanto mais lesões, melhor. Porque, não sei se estão a ver, a inexistência de marcas bem visíveis permitirá sempre a dúvida: será que a agarrou pelos cabelos (o que poderia – poderia, atenção, que sem marcas nada é certo – constituir o tal «plus») ou apenas pela cabeça (caso em que talvez estivesse apenas a olhá-la nos olhos, tentando desajeitadamente declarar a paixão que o assolava)? Não se esqueça, portanto: se for violada(o) e quiser justiça, trate de ficar com lesões físicas. E, ainda assim, não elimina o risco de a nossa Justiça (devia levar aspas, não devia?) entender que uns cortes e umas nódoas negras não são prova de violência, uma vez que podem ter resultado de brincadeiras sexuais alternativas realizadas de mútuo acordo. (Ei, para mim são alternativas.) Bolas, isto não é fácil. Esperem, acho já sei: embora mulheres grávidas, como a do caso em apreço, talvez possam apenas abortar, o melhor é morrer. Em princípio eliminam-se as dúvidas sobre as questões do consentimento e da violência e evita-se a vergonha da exposição em tribunal – e também se evita expor os portugueses com um módico de vergonha na cara à vergonha de constatarem mais uma vez não existir Justiça (sem aspas) no país em que vivem.


publicado por José António Abreu às 17:20
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Sexta-feira, 26 de Março de 2010
A anedota

Há cerca de mês e meio, Henrique Fialho perguntou-me, na caixa de comentários do Antologia do Esquecimento, se ainda confio no sistema de Justiça (ele colocou a questão em termos genéricos mas dirigindo-se a mim). Respondi-lhe o contrário do que gostaria de ter respondido mas julgo que o mesmo que a maioria dos portugueses hoje responderia. Afinal, é possível confiar numa Justiça destas?

 

Fica pelo menos à vista como a corrupção é um dos poucos bons negócios que restam em Portugal. Até ver (ainda não acabou), Névoa lucrou 100%. Nada mau para tempos de crise.



publicado por José António Abreu às 08:28
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Quarta-feira, 24 de Fevereiro de 2010
Só?
pulseira electrónica, não?


publicado por José António Abreu às 13:32
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Sábado, 21 de Novembro de 2009
A mi pesar
Gonzalo Torrente Ballester escreveu a frase no livro Filomeno, A Mi Pesar, atribuindo-a a um diplomata português. Usou-a para exemplificar a capacidade que os portugueses demonstram para contornar os assuntos complicados. Dedico-a ao juiz de instrução criminal de Aveiro que investiga o caso Face Oculta: «Vossa excelência tem razão, mas não a tem toda, e a pouca que tem não lhe serve de nada.»


publicado por José António Abreu às 21:53
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Sexta-feira, 13 de Novembro de 2009
Culpados e inocentes
A polícia inglesa arquivou o caso Freeport. Não terá descoberto provas suficientes de corrupção para formular acusações. Muito bem. É provável que em breve as autoridades portuguesas façam o mesmo. Em princípio, nada a apontar. O problema é que, com a justiça portuguesa no estado em que se encontra, arquivamentos já não significam inocência. Apenas – precisamente falta de provas (ou provas inadmissíveis). De onde resulta que a suspeição permanece. Sobre os culpados e sobre os inocentes. Os primeiros, embora finjam o contrário, não se importam (safaram-se ainda assim), os segundos não mereciam o estigma. Por cá, «justiça» é um conceito de dicionário.


publicado por José António Abreu às 08:25
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Quinta-feira, 12 de Novembro de 2009
Testemunho

Eu? Não tive hipótese. Não sou político nem administrador de um banco nem dirigente desportivo nem tenho o telefone de pessoas importantes. Resultado: apanharam-me. Estou preso há tantos anos que quase já não me lembro da vida fora daqui. Ainda hoje não sei de que fui acusado e ninguém ligou quando tentei dizer que não fizera nada de mal. Durante uns tempos protestei. Ameacei recorrer para instâncias superiores mas não me prestaram atenção: parece que não preencho certos critérios indispensáveis para o meu caso poder ser apreciado. Pelo menos sinto-me bem no fato prisional: é bonito e acho que condiz com a minha personalidade.


publicado por José António Abreu às 20:19
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Segunda-feira, 7 de Setembro de 2009
Leis

Somos pessimistas e gostamos de nos denegrir. Veja-se o sistema judicial. Acusamo-lo de não funcionar. Dizemos que as leis não são cumpridas. Será verdade em relação a algumas, não o é em relação a outras. Há leis que cumprimos tão bem – ou mesmo muito melhor – quanto os mais desenvolvidos países europeus. Estas são as de que me lembrei em cerca de trinta segundos:

- Lei de Murphy;
- Lei do fora-de-jogo;
- Lei do mais forte;
- Lei da rolha;

- Lei do menor esforço.



publicado por José António Abreu às 08:40
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Segunda-feira, 3 de Agosto de 2009
Culpado mas inocente; em suma: português e político

«Não se provou um único crime contra mim», diz Isaltino de Morais depois do tribunal o ter condenado a sete anos de prisão por ter considerado provados quatro crimes cometidos por ele. Ainda assim, é muito capaz de ter razão. Pode-se sempre alegar que os crimes foram cometidos a favor dele e não contra.

 

«É óbvio que a política está de um lado e a justiça está do outro», disse ainda para justificar a sua permanência na corrida autárquica. Alguém se atreve a contestar tal declaração? Este homem é de uma perspicácia absolutamente ofuscante. Merece a liberdade mais absoluta e a reeleição fácil.



publicado por José António Abreu às 18:56
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Segunda-feira, 29 de Junho de 2009
Madoff: em breve, a lenda

Bernard Madoff foi hoje condenado a 150 anos de prisão. Não gosto dele pela maldade que fez a tanta gente, incluindo à adorável Kyra Sedwick, que eu vejo sempre com um telecomando de um portão de garagem na mão explicando como o objecto significa a sua liberdade (Singles, de Cameron Crowe, circa 1991). Ainda assim, vou abster-me de dizer “bem feito” e de comparar a celeridade e a efectividade da justiça americana com o que pelas nossas bandas passa por justiça. Estou certo de que outros o farão abundante e merecidamente. Este texto é para outra coisa. Atendendo aos 71 anos de idade, Madoff falecerá na prisão e dentro de não muitos anos. Mas, a médio prazo, conseguirá algo que apenas os maiores burlões atingem: uma fama onde a admiração se mescla com e, na verdade, se sobrepõe a qualquer consideração ética. É necessário admiti-lo: adoramos burlões. Ficamos pasmados perante a sua audácia e os valores atingidos pelas falcatruas que executam. Basta pensar nos mais conhecidos burlões portugueses do século XX (políticos excluídos): Alves dos Reis e Dona Branca. São famosos. Já se fizeram séries televisivas sobre ambos. Pensamos neles com um esgar de admiração, não de raiva. À distância de alguns anos, até os entendemos. Dona Branca era uma senhora bondosa e bem intencionada, não era? E, na verdade, não nos importaríamos de imprimir dinheiro, desde que pudéssemos não ser apanhados. Normalmente um burlão é um gajo esperto e metê-lo na cadeia, se satisfaz o nosso desejo de vingança, é uma maldade quase tão grande quanto as burlas que ele cometeu. Pode ser necessário que passem alguns anos mas é assim que acabamos por vê-los. Madoff acabou de assegurar um lugar especial no panteão dos burlões. É responsável pela maior fraude financeira da história. Cinquenta mil milhões de euros. Impressionante. Dentro de meia dúzia de anos será reverenciado. Escrever-se-ão livros sobre a sua vida. Hollywood fará filmes sobre o que aconteceu. (Provavelmente nem será preciso tanto tempo.) Quantos financeiros honestos conseguem algo similar?



publicado por José António Abreu às 19:36
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Segunda-feira, 22 de Junho de 2009
Curriculum

Nuno Cardoso aproveita condenação a três anos de prisão (com pena suspensa) por favor ao Boavista em 2001 para anunciar o regresso à política. É para aí a centésima quadragésima oitava vez que o faz. Das duas, uma: ou sente-se compelido a fazer nova tentativa sempre que lhe colocam um microfone à frente, na esperança vã de uma vaga de fundo dos descontentes com Rui Rio, ou considera que agora tem mesmo mais hipóteses de regressar à ribalta da política, com uma condenação a melhorar-lhe o currículo.

 

(Já agora, ele diz ir recorrer da sentença mas admite que pode ter escrito e assinado o despacho em causa. Parece que bastava porem-lhe um papel à frente, ditarem-lhe um texto e pedirem-lhe para assinar que ele o fazia sem hesitações. Tem lógica: um presidente da Câmara não pode perder tempo a procurar que as palavras façam sentido na sua cabeça antes de passar à acção, como facilmente se constata assistindo a algumas conferências de imprensa de colegas de Nuno Cardoso ainda no activo ou a ele próprio anunciando, impante, o regresso à política.)



publicado por José António Abreu às 17:38
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