como sobreviver submerso.

Terça-feira, 24 de Outubro de 2017
Gestão do curto prazo

Senão vejamos: quando pegamos nas medidas tomadas pelo governo em 2017 e excluímos as rubricas de “poupanças nas despesas de funcionamento” que nunca são explicadas, e portanto são extremamente genéricas, temos que, sem o efeito da poupança dos juros, o défice estrutural em 2017 manter-se-ia igual a 2016 (cerca de 2%) e não em 1.8% apresentados pelo governo. Com a redução dos juros, o défice estrutural reduz-se em cerca de 0.1 p.p..

[...]

E para 2018? Para 2018 vamos assistir a uma manutenção do défice estrutural em 2%, novamente à custa da redução dos juros. Repetindo o exercício anterior, em 2018 as medidas tomadas fazem a receita cair 100 M€ e a despesa aumentar 460 M€. Isto daria um agravamento do défice estrutural em 0.3 p.p. Contudo, uma poupança de juros na ordem dos 400 M€ permitirá manter o défice estrutural estável (mas não reduzi-lo como o governo afirma).

Note-se, assim, que sem a redução dos juros o défice estrutural em 2018 atingiria um valor próximo de 2.5% (sendo que em 2016 estava em 2%). As medidas tomadas por este governo representam já um agravamento do défice estrutural em mais de mil Milhões de Euros. Por agora não se nota: o crescimento económico permite esconder esta realidade. O problema vai ser quando tivermos de enfrentar uma nova recessão.

 

Da análise de Joaquim Miranda Sarmento, no Eco.


publicado por José António Abreu às 00:41
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Quinta-feira, 19 de Outubro de 2017
É isto

[...]

O que se está a passar na nossa vida enquanto comunidade é assustadoramente preocupante. A grande massa de eleitorado urbano satisfaz-se com um bodo aos pobres, na dimensão suficiente para ir fazendo uns fins-de-semana prolongados e uns jantares fora. Dentro desse grupo merecem um tratamento especial os funcionários públicos, pela sua dimensão, e os pensionistas, com especial relevo para os que ganham mais e têm acesso ao espaço público. A estratégia é tão simples e fria quanto a de uma empresa que define um objectivo de mercado. Tudo o resto, como não faz mexer o ponteiro das vitórias eleitorais, não existe.

 

Os últimos orçamentos do Estado foram pensados nessa lógica. Se o país fosse uma empresa podia dizer-se que na era da troika fomos geridos pelo administrador financeiro e nestes últimos dois anos pelos responsáveis da área comercial e do marketing. Tudo o que não se vê ou que esteja protegido dos olhares externos pode ficar com menos dinheiro. E assim se faz dinheiro para acabar com os cortes dos salários da função pública rapidamente, ao mesmo tempo que se reduz o défice público.

 

São escolhas políticas apresentadas como uma opção pelas pessoas, pela coesão social, pelo combate à  pobreza e pela promoção da igualdade. Quem o diz assume-se até como tendo o monopólio destes objectivos, como se todos os outros fossem contra valores que são (ou deviam ser) os alicerces da nossa sociedade.

 

O problema vem ao de cima quando tentamos ver os actos dessas palavras. É enorme a distância entre aquilo que se diz que se faz e aquilo que realmente é concretizado. A coesão social, o combate à pobreza e a promoção da igualdade limitam-se ao segmento do mercado eleitoral urbano que faz mexer o ponteiro dos votos. Os outros ficam ao abandono, como dolorosamente vimos na morte e na vida de quem esteve dentro dos incêndios do fim-de-semana.

[...]

 

Um texto dolorosamente certeiro de Helena Garrido, no Observador. Convém lê-lo na íntegra


publicado por José António Abreu às 17:55
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Quarta-feira, 18 de Outubro de 2017
O «fim» da austeridade, o início das mentiras
Governo falseou dados das listas de espera para consultas e cirurgias no Serviço Nacional de Saúde. Entre 2014 e 2016, o tempo de espera subiu, o número de cirurgias desceu. Em 2016, 2605 pessoas morreram à espera de cirurgia.

 

Bem-vindos ao maravilhoso mundo da Geringonça, recuperado dos tempos de Sócrates, no qual tudo é perfeito, ainda que tenha ser à força. Muitos parecem acreditar que António Costa é, no que respeita ao estilo de governação, diferente do homem que teimou numa ilusão até ao instante em que o dinheiro acabou. Infelizmente, é igual. O roubo de Tancos e os incêndios mostraram amplamente a sua incapacidade para assumir erros, a sua indiferença pelos portugueses (que não pela opinião que os portugueses têm dele) e o despudor com que transforma os próprios correligionários em escudo pessoal (por muitos erros que tenha cometido, a Ministra da Administração Interna poderia ter sido poupada à humilhação de, na prática, se ver demitida pelo Presidente da República). Esta notícia - que certamente não irá incomodar os parceiros da Geringonça, outrora tão vocais acerca de situações menos graves - revela a sua disponibilidade para usar absolutamente todos os truques, de forma a manter as ilusões e se agarrar ao poder. E que possa não ter partido dele a indicação concreta para maquilhar os números pouco importa: em ambientes malsãos, pejados de yes men, nos quais as aparências são tudo, as estruturas fazem o que sentem ser necessário fazer.

 

Enfim, talvez nada disto interesse no país em que Isaltino é eleito e Sócrates ainda recebe aplausos. Talvez até constitua motivo para felicitações. Num país decente, porém, depois da forma vergonhosa como geriu o caso dos incêndios, seria razão bastante para conceder a António Costa o mesmo género de férias forçadas com que ele presenteou Constança Urbano de Sousa. Em Palma de Maiorca, como quando pretendeu escapar à polémica de Tancos, ou noutro lado qualquer.



publicado por José António Abreu às 16:26
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Segunda-feira, 16 de Outubro de 2017
Das questões verdadeiramente importantes

Já decorre algum estudo para saber se desta vez a popularidade de António Costa é afectada?



publicado por José António Abreu às 18:31
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Entre Orwell e Voltaire
(...) Costa é pragmático: "Nada é perfeito." Mas tendo em conta que "dos 523 fogos deste domingo 400 foram extintos", há que relativizar e "analisar as coisas como elas são".

 

Relativizemos, então. Relativizemos os pelo menos 75 mortos num único ano. Relativizemos o valor excepcionalmente elevado de área ardida por incêndio, sinal de que a resposta às deflagrações está a ser tardia e incompetente. Relativizemos o facto de já em 2016 os dados terem sido negativos. Relativizemos as regras rígidas (o relatório sobre as falhas do SIRESP menciona a não utilização de um helicóptero que se encontrava a 42 km de distância de um incêndio por o limite autorizado ser de 40 km), o centralismo que tolhe a acção de quem está no terreno (veículos e bombeiros ficam nos quartéis à espera da ordem para avançar proveniente de Lisboa), e a incompetência de quem apenas foi nomeado por ter cartão partidário, tudo indícios não apenas da apropriação do Estado por parte do PS mas da austeridade encapotada que vai destruindo os serviços às populações em prol do rendimento de funcionários e apaniguados. E relativizemos ainda a tendência para a desculpabilização de António Costa (isto quando não se entrega a basófias deslocadas), da sua Ministra da Administração Interna (hiper-competente a afastar responsáveis de organismos suficientemente ousados para emitir pareceres técnicos contestando as posições do governo) e dos parceiros de Geringonça (outrora tão lestos a disparar acusações). Já vimos isto com Sócrates, voltamos a vê-lo com o seu mais perfeito acólito: vivemos no melhor dos mundos possíveis e pretender outra coisa só pode constituir desvio psiquiátrico ou má vontade.


publicado por José António Abreu às 10:33
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Quinta-feira, 12 de Outubro de 2017
De Sócrates ao futuro

1. Há o processo criminal. Esse fica para a Justiça.

 

2. Há o conluio entre o Estado e grupos privados, quase inevitável num país em que os políticos fazem questão de garantir que o primeiro é indispensável para tudo. As tímidas tentativas de Passos Coelho (que não do PSD) para mudar a situação estão hoje anuladas. Tal como o próprio Passos.

 

3. Há a cegueira dos compagnons de route, entretanto de regresso ao poder. Ou - acreditando eu não estarmos perante almas ingénuas - os interesses próprios que os levaram a fechar os olhos a todos os indícios. Os mesmos interesses, de resto, que se sobrepuseram aos do país após as eleições de 2015 e levaram à constituição da Geringonça.

 

4. Há os tiques intervencionistas e autoritários, que António Costa, Augusto Santos Silva, Carlos César, Eduardo Ferro Rodrigues, João Galamba et al - de Catarina Martins, das manas Mortágua ou de Jerónimo de Sousa outra coisa não seria de esperar - mantêm vivos e nem tentam esconder.

 

Pouco importa; a acreditar nas sondagens, os portugueses apreciam gente oportunista e autoritária. Têm-na tido - e continuarão a tê-la - em abundância. Considerando os resultados de Narciso Miranda, Valentim Loureiro e Isaltino Morais nas últimas eleições autárquicas (16,2%, 19,9% e 41,7%, respectivamente), e a insignificância comparativa dos desvios em que estiveram ou poderão ter estado envolvidos, arrisco-me a extrapolar que o próprio Sócrates ainda poderá ser eleito Presidente da República. Em 2026, talvez. Ou, no máximo, em 2031.



publicado por José António Abreu às 12:14
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Quinta-feira, 29 de Junho de 2017
Afinal nada de importante se perdeu em Pedrógão...
Governo organiza focus group para avaliar os efeitos do incêndio na popularidade de António Costa.


publicado por José António Abreu às 11:53
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Terça-feira, 27 de Junho de 2017
Um retrato da falência moral do país político (e jornalístico)

Ontem, porém, houve luz na escuridão. O provedor da Misericórdia de Pedrogão Grande induziu Passos Coelho num lapso, de que o líder do PSD decidiu pedir desculpa. Foi a alegria do costismo. Era a sorte outra vez. Mas talvez o sarcasmo do regime tenha desta vez ficado demasiado patente: é que tivemos desculpas do líder da oposição por um pequeno comentário, mas nem uma palavra de contrição do governo pela incompetência e descontrole que mataram 64 pessoas e deixaram mais de 200 feridas.

Rui Ramos, no Observador.


publicado por José António Abreu às 09:23
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Segunda-feira, 27 de Março de 2017
Trumps nacionais
Catarina Martins propõe saída do euro.

 

Evidentemente, e não obstante a demagogia com que abordam estes assuntos ser igualzinha à do presidente norte-americano ou de Marine Le Pen (podiam ou não ser declarações de Catarina Martins?), ninguém os classifica como tal - afinal são simpáticos para os imigrantes e nem chamam terroristas aos terroristas. Por cá, raros se atrevem sequer a afirmar serem precisamente as políticas da Geringonça a empurrar o país para uma situação de insustentabilidade - e os que o fazem são corridos a acusações de ressabiamento e derrotismo. Todos sabem, porém, que ao nível da dívida pública e respectivas taxas de juro o último ano e meio poderia ter sido muito diferente, abrindo perspectivas mais optimistas para um futuro sem (tanta) ajuda por parte do BCE. António Costa, por exemplo, sabe-o perfeitamente. Os pedidos, cada vez menos subtis, para mudanças de política ao nível da União Europeia (o que representa a sanha contra Dijsselbloem senão uma tentativa para facilitar a abordagem de pontos como a mutualização e a renegociação?) constituem reconhecimento cabal de que também ele acha a dívida insustentável - sem que isso o impeça de continuar alegremente a aumentá-la (perdido por cem, dir-se-á...). Talvez um dia fique demonstrado que Costa, a mais frontal Catarina (e o mais «ortodoxo» Jerónimo) estavam certos. Mas quando alguém tem o poder para fazer cumprir uma profecia, e faz quase tudo nesse sentido, não admira que ela se concretize. Infelizmente, esse dia, como é habitual nas vitórias do populismo, não ficará para a história como um dia feliz.


publicado por José António Abreu às 16:58
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Quinta-feira, 23 de Março de 2017
Claramente, ninguém informou Dijsselbloem sobre as reformas levadas a cabo nos últimos anos
Em relação ao passado, ele até pode ter razão. Mas, por favor, alguém lhe diga que o Elefante Branco fechou e o Pérola Negra já não é o que era.


publicado por José António Abreu às 08:28
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Quinta-feira, 9 de Março de 2017
O odor dos animais ferozes
O que se passou ontem no Parlamento revela muito sobre a incapacidade deste PS debater os assuntos. Quando questionado, ataca, procurando desviar as atenções. Não aceita críticas, venham elas de organismos independentes como o Conselho da Finanças Públicas, venham de deputados cujo mandato inclui precisamente o escrutínio da acção governativa. Nem nos piores momentos da estadia da Troika em Portugal, com a oposição nas ruas, Passos Coelho reagiu como Costa o tem feito.
 

Mas já vimos este filme. As passagens de Sócrates pela Assembleia seguiam o mesmo guião. E, na verdade, não surpreende que ele continue a seu aplicado: Costa, Galamba, César, Ferro, Nuno Santos foram apoiantes entusiásticos de Sócrates e, como ele, parecem outorgar-se o direito de ocupar um plano acima daquele onde se movimentam todos os outros - e de todas as regras. Enrobustecido pelas necessidades da gerinçonça mas, na verdade, intrínseco, o jacobinismo deste PS é gritante. Adicionem-se-lhe factores como a fragilidade das contas públicas, o «optimismo» comprado com medidas demagógicas, a complacência da União Europeia, e depressa o odor a 2009 se torna indisfarçável.



publicado por José António Abreu às 10:27
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Segunda-feira, 27 de Fevereiro de 2017
O «êxito» nacional - rapidinhas

O crescimento.

Ficou abaixo do que o PS prometera. Ficou abaixo do que, segundo o PS, teria sido com um governo PSD-CDS. Ficou abaixo do que foi em 2015. Ficou acima das previsões mais pessimistas.

 

A dívida.

A resolução do Banif foi precipitada para 2015. A recapitalização da Caixa foi adiada para 2017. Ainda assim, subiu em termos absolutos e talvez em percentagem do PIB.

 

A austeridade.

Foi transferida dos salários para os equipamentos e para o material, dos funcionários públicos para a generalidade dos cidadãos, desapareceu dos noticiários e, por conseguinte, terminou.

 

Os juros.

«Para o infinito e mais além», anunciaria Buzz Lightyear.

 

O investimento.

Foi aplicado em publicidade institucional.

 

A transparência e a ética republicana.

Completamente garantidas pela inviolabilidade das mensagens sms.

 

O PCP e o Bloco.

Desta vez são cúmplices.

 

O presidente.

O indivíduo deslumbrado que tenta parecer um gajo porreiro, emite opinião sobre tudo, inventa factos e distribui facadinhas nas costas. Que melhor representante do país se poderia arranjar?

 

O défice.

Com ou sem o perdão fiscal, o congelamento do investimento, a venda dos F-16, as cativações, a reavaliação de activos, o atraso nos pagamentos a fornecedores?

 

«O défice mais baixo da democracia portuguesa.»

Onde é que já ouvi isto?


publicado por José António Abreu às 09:44
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Quinta-feira, 26 de Janeiro de 2017
Trump

PlayTrump.jpg

 

Alguém já deve ter feito um estudo relacionando o nível de riqueza dos países e o nível de proteccionismo das respectivas economias. Confesso desconhecê-lo. Estou, porém, convencido de que, a prazo, o proteccionismo nunca cria riqueza. Quando muito, é útil para dar algum tempo de adaptação a sectores específicos, de modo a evitar mudanças demasiado bruscas. Nenhum regime fortemente proteccionista é verdadeiramente rico (exemplo-limite: a Coreia do Norte) e, no mundo actual, baseado na tecnologia e no conhecimento, o proteccionismo é uma táctica suicida para economias pequenas e mal desenvolvidas (como a portuguesa).

 

Os Estados Unidos não têm nem o problema da dimensão (o PIB norte-americano representa cerca de 24% do PIB mundial) nem o de constituírem uma economia subdesenvolvida. Na realidade, numa economia tão grande, tão variada, tão baseada no consumo (68% do PIB) e tecnologicamente tão avançada como a norte-americana, é perfeitamente possível que medidas proteccionistas dêem origem a recuperação do emprego e aumento dos salários – durante uns tempos. Depois os preços tenderão a subir, o dólar a valorizar-se (com péssimas consequências para a sustentabilidade das dívidas de vários países periféricos), o consumo a travar, as exportações a diminuir (tanto pelo aumento dos custos de produção como pela imposição de tarifas aos produtos norte-americanos por parte de outros países), a imigração a aumentar (o efeito negativo na economia mexicana será imediato), o nível de inovação a descer, o investimento estrangeiro a hesitar, o mercado de capitais (assente em empresas multinacionais) a ressentir-se. Já para não mencionar o surgimento de dificuldades logísticas ou até mesmo político-logísticas: alguns materiais necessários para fabricar certos produtos obtêm-se apenas em países específicos (a China produz 85% dos metais de terras raras - como o neodímio e o lantânio - essenciais para o fabrico de smartphones e computadores) e uma deterioração das relações internacionais poderá dificultar o acesso a eles. (Vejam-se, por exemplo, as implicações de transferir a produção do iPhone para os Estados Unidos.) Enquanto isto for acontecendo, países mais fracos enfrentarão tremendas dificuldades (o México encontra-se prestes a ficar numa posição similar àquela em aquela em que Portugal se encontraria se perdesse o acesso livre ao mercado europeu) e a economia mundial também.

 

Mas Donald Trump está apenas a fazer o que prometeu. Na verdade, está até a fazer o que sempre defendeu. Comprovando a teoria (tão injustamente atacada) de que se pode ler a Playboy pelos artigos, parece que no interior do governo alemão tem andado a circular a edição de Março de 1990. Trump - que, pelos vistos, não gosta apenas de gatinhas (pussies), mas também de coelhinhas - era o entrevistado. E não tinha dúvidas: os problemas da economia norte-americana (no início de uma década de excelente desempenho) tinham origem nas importações de produtos japoneses e alemães, tornados competitivos através de subsídios dos respectivos governos, os quais ganhavam a folga para os pagar devido ao facto de serem os Estados Unidos a assegurar que os dois países não eram «removidos da face da Terra em cerca de 15 minutos». Trump acusava japoneses e alemães de roubarem o amor-próprio dos norte-americanos e terminava dizendo que «os nossos aliados lucram biliões lixando-nos». De então para cá, apenas necessitou de acrescentar China, México e, suponho, Coreia do Sul à lista dos seus ódios de estimação. Para Trump, tudo assenta em análises custo-benefício simplistas, feitas sempre numa perspectiva de curto prazo. Trata-se de uma excelente receita para o desastre. Que ele esteja a posicionar-se para incentivar o desmembramento da União Europeia, de modo a forçar acordos bilaterais a partir de uma posição de força que as condições actuais não lhe providenciam, só pode reforçar os motivos de preocupação.

 

Há um ponto, todavia, em que é necessário elogiá-lo. Um ponto que até ajuda a explicar por que venceu as eleições. Nos primeiros dois dias, Trump reuniu-se com líderes de grupos industriais e com sindicalistas. Nas conferências de imprensa diárias, Sean Spicer, o porta-voz da Casa Branca, fez questão de realçar que vários deles nunca tinham estado na Sala Oval e que alguns nunca haviam sequer entrado na Casa Branca. Para um cidadão desempregado, ou num emprego de baixo rendimento, que via as estrelas de Hollywood descreverem, nos programas de Stephen Colbert ou Jimmy Fallon, as festas e os jantares na Casa Branca em que haviam participado, isto é um tremendo sinal. Os encontros de Trump podem não passar de demagogia ou significar o pontapé de partida para uma crise mundial. Para essas pessoas, contudo, marcam a diferença. Barack e Michelle Obama eram elegantes, politicamente correctos, excelentes oradores e dançarinos - o epítome do cosmopolitismo. Mas Trump está a lutar por eles. Não há piada desdenhosa ou crítica mal fundamentada capaz de vencer esta ideia. 


publicado por José António Abreu às 20:32
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Quarta-feira, 25 de Janeiro de 2017
TSU e o mau da fita

1. Economia

Em Portugal, ninguém questiona que tudo passe pelo Estado e tudo dependa do Estado. Ao lidar com o sector público mas também com o privado, o governo age como se o dinheiro dos contribuintes fosse inesgotável e a economia de uma resiliência à prova de bala. Daqui nasce um círculo vicioso: a economia cresce pouco, o Estado não obtém os recursos pretendidos, o orçamento público apresenta défices crónicos, os impostos e a dívida aumentam, a economia cresce ainda menos. Tudo isto perante a complacência – quando não o aplauso – das associações patronais, dos sindicatos, da maioria dos comentadores, do Presidente da República. A polémica em torno da TSU constitui mais um exemplo desta lógica. A medida é péssima: apoia-se em dinheiro dos contribuintes, serve de contraponto a um aumento exagerado (porque muito superior aos ganhos de produtividade) do salário mínimo (já demasiado próximo do salário mediano), e, num país onde ele abrange vinte e tal por cento dos trabalhadores, incentiva as empresas a usá-lo ainda mais. Porém, isto não impediu que as associações patronais a sancionassem. Em vez de defenderem medidas que permitam a subida do salário mediano e forcem o Estado a um nível superior de eficiência (descidas de impostos ou simplificação de processos burocráticos, por exemplo), escolheram (escolhem sempre) alinhar numa lógica de subsidiação, apoiada em cada vez mais regras e excepções. Ou seja: em Portugal, as associações patronais são uma parte não apenas activa mas entusiasta no crescimento desmesurado do Estado - e, por conseguinte, no agravamento dos problemas dos seus próprios associados.

 

2. Política

Passos Coelho é um espinho cravado no sistema político nacional. O homem recusa-se a seguir o guião. Parece que, de repente, até decidiu fazer política. Indivíduos mais atentos teriam notado a forma como ele deu a volta a Paulo Portas em 2013; como aguentou críticas ferozes, vaticínios catastrofistas e distorções variadas (que, evidentemente, nada tinham a ver com «pós-verdade» ou «factos alternativos») enquanto foi primeiro-ministro; como, quebrando a tradição nacional de que uma pessoa não se «rebaixa» a um papel menos importante do que outro já desempenhado, assumiu o lugar de deputado após a queda do seu governo às mãos da «geringonça». Na verdade, Passos é um político. Um excelente político. Nas últimas semanas, António Costa – este sim, considerado por todos um político exímio, para além de um negociador imbatível – deu-lhe oportunidade para o demonstrar. Costa fechou um acordo que violava a Constituição (o escândalo mediático que teria surgido há apenas um par de anos...) e para o qual não garantira apoio parlamentar. Para o fazer passar, contava com a passividade do PCP, do Bloco – ou do PSD. Os dois primeiros foram iguais a si mesmos e mostraram que o governo de Portugal não é estável nem credível (quanto a duradouro, veremos). Por seu turno, Passos resolveu finalmente assumir o papel de líder da oposição e cumprir o que prometera aquando da tomada de posse da «geringonça»: forçá-la a governar. Nos dias seguintes, verificou-se que Costa tinha quase toda a gente «importante» com ele: a intelligentsia mediática, os «patrões», a UGT, a facção «bem-pensante» do PSD, o Presidente da República. Só que Passos aguentou muito mais durante os anos da Troika. Não cedeu, e fez bem. Contudo, assumiu um risco: para os poderes instalados (os mesmos que Ricardo Salgado elogiou explícita e implicitamente no artigo que escreveu aquando da morte de Mário Soares), é cada vez mais importante afastá-lo da liderança do PSD.


publicado por José António Abreu às 17:38
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Quinta-feira, 5 de Janeiro de 2017
Socialismo de Curto Prazo

O caso da TSU do salário mínimo ilustra bem os tempos em que vivemos. Uma medida que se traduz no aumento de poder de compra a curto prazo transporta consigo incentivos perversos de contenção dos salários mais baixos a médio e longo prazo. O acordo do salário mínimo é, na prática, uma política que defende uma economia de salários baixos.

Helena Garrido, no Observador.


publicado por José António Abreu às 09:28
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Sábado, 31 de Dezembro de 2016
2016

A economia cresceu menos do que em 2015. O crescimento deveu-se não ao previsto aumento do consumo interno mas ao turismo e às exportações. Agora o governo diz que a aposta são o investimento e as exportações. Tudo indica que o crescimento permanecerá anémico.

A dívida pública aumentou. Apesar das medidas do BCE, as taxas de juro subiram, tanto no mercado primário como no secundário.

A operação de recapitalização da Caixa Geral de Depósitos foi adiada para 2017. O processo incluiu uma tentativa governamental para contornar legislação existente. Seria mais grave noutros tempos.

Descontando operações de recapitalização de bancos, o défice público deverá baixar cerca de 0,5% em 2016 (contra uma média superior a 1,3% nos cinco anos anteriores). 0,3% dessa redução ficará a dever-se a um perdão fiscal a que o governo não gosta de chamar perdão fiscal. Além disso, as cativações permanentes subiram e os pagamentos em atraso provavelmente também.

Apesar da construção de hotéis e da abertura de espaços vocacionados para o turismo no centro de Lisboa e do Porto, o investimento caiu. Em percentagem do PIB, o investimento público caiu para níveis da década de 1950. Parece que até os socialistas entendem que é necessário apertar em algum lado. Há uns anos, quem imaginaria que o fizessem aqui?

A taxa de desemprego desceu. É uma boa notícia. Provavelmente teria descido mais com mais investimento. De preferência, privado.

Os impostos indirectos aumentaram. Em 2017 continuarão a aumentar.

Os «lesados» do BES vão ser salvos pelos contribuintes. Com um pouco de boa vontade, a Cornucópia também.

O sistema de Educação conseguiu bons resultados a nível internacional. A análise ainda não abrangeu as mudanças introduzidas pelo actual governo.

Na Concertação Social, o governo conseguiu um acordo para aumentar o salário mínimo. Logo a seguir, um ministro comparou os parceiros sociais a gado. Estes nem mugiram.

Marcelo viajou, falou e tirou selfies, viajou, falou e tirou selfies, viajou, falou e tirou selfies, viajou, falou e tirou selfies, viajou, falou e tirou selfies. Considerando que tomou posse apenas no início de Março, em 2017 deverá conseguir viajar, falar e tirar selfies ainda mais. Poderá ter problemas em manter taxas de crescimento significativas a partir de 2018.

A «geringonça» aguentou-se. Parabéns a António Costa. Bloco e PCP estão mais domados do que CDS alguma vez esteve. Como se viu no caso da TSU, até os termos dos «acordos de entendimento» já podem ser violados.

 

Mas, globalmente, parece que os portugueses andam satisfeitos. Óptimo. Sempre apreciámos o status quo. E, no fundo, estamos habituados à mediania.

Bom 2017.



publicado por José António Abreu às 11:12
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Quarta-feira, 28 de Dezembro de 2016
O asfixiante mundo das boas intenções e a tendência para legislar sobre tudo o que mexe

Imaginemos uma fila para aquisição de bilhetes para um espectáculo muito concorrido e com os ingressos prestes a esgotar. Um idoso ou um portador de deficiência passa à frente de quem chegou primeiro?

Obviamente.

(...)

Porque é que o Governo entendeu legislar sobre esta matéria? Haverá uma generalizada falta de bom senso entre os portugueses? Porquê legislar e ter força de lei aquilo que por muitos é visto como bom senso?

A razão é exactamente essa. Esta é uma situação que é vista como bom senso e o bom senso como se costuma dizer é algo como o oxigénio ou o ar que respiramos: só sentimos a falta dele quando de facto não está lá.

Entrevista da Renascença à Secretária de Estado da Inclusão das Pessoas com Deficiência.

 

Houve um tempo em que a esquerda afirmava acreditar na bondade humana; hoje, prefere desconfiar, controlar e punir. Bom senso seria legislar sobre o essencial e deixar em paz tudo o resto. Mas não apenas organismos públicos diversos e secretarias de Estado para a «Inclusão» têm de justificar a sua duvidosa razão de ser como o Estado vive da imposição e do controlo de regras. Quanto mais existirem, mais Estado pode existir.

Repare-se que a lógica da secretária de Estado é extensível a quase tudo. O bom senso também recomenda que não se ande pelas ruas em fato de banho durante o Inverno, que não se vá engripado a locais onde esteja muita gente, que se ajudem indivíduos à procura da rua x ou da praça y, que se modere o humor diante de desconhecidos, que não se ingiram (e que não se disponibilizem) produtos com elevados teores de açúcar, gordura ou álcool. Mas será necessário legislar sobre estes assuntos?

Os defensores da hemorragia legislativa acreditam que ela torna a sociedade mais justa e solidária. Na verdade, é mais provável que contribua para o aumento do nível de acrimónia. Em primeiro lugar, o excesso de legislação faz com que as pessoas sintam, justa ou injustamente, que os outros estão mais protegidos do que elas: há legislação conferindo privilégios a tantos grupos específicos e até a animais; que legislação se preocupa comigo? Em segundo, leva-as a sentirem-se menorizadas: ao Estado não basta informá-las de que determinado comportamento é preferível a outro; força-as a ele, plasmando-o em lei (a qual, reconheça-se - até um Estado gargantuesco tem limites -, fica muitas vezes por aplicar). Finalmente, converte gestos de boa vontade em imposições - e enquanto ceder voluntariamente o lugar numa fila gera satisfação, ser obrigado a fazê-lo dá azo a reservas e desconfianças. Não pode ser coincidência que, nas sociedades ocidentais, a leis cada mais «perfeitas» pareçam corresponder níveis de individualismo e de falta de cortesia cada vez mais elevados. Num ambiente em que todos os comportamentos se encontram legislados, a única liberdade reside no egoísmo.

É desta forma que, perante o aplauso de muitos e o silêncio indiferente, ignorante ou cobarde de muitos mais, o politicamente correcto se vai transformando em ditadura. Proíbem-se actos, proíbem-se palavras e, quando for possível ler pensamentos, proibir-se-ão todos os considerados impróprios. Sempre em nome de magníficos princípios, numa sociedade cada vez mais crispada.



publicado por José António Abreu às 08:55
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Segunda-feira, 28 de Novembro de 2016
França e o futuro da UE
A nomeação de François Fillon como candidato do centro-direita às eleições presidenciais francesas abre perspectivas interessantes. Se, como tudo parece indicar, for ele a defrontar Marine Le Pen na segunda volta, não apenas a eleição de Le Pen ficará quase impossível (por muito que a faceta social-conservadora de Fillon desagrade à esquerda «progressista», ele constituirá sempre um mal menor) como, qualquer que seja o vencedor, ficam garantidas mudanças fundamentais na política francesa – e, por arrasto, na europeia. É sabido que uma vitória de Le Pen conduziria a França para fora do euro e da UE, provocando o colapso desta. Mas uma vitória de Fillon garantirá uma alteração fundamental no balanço de forças entre os países que defendem e aplicam reformas estruturais e os países que, na prática, se lhe opõem. Fillon defende cortes no Estado e uma economia baseada na iniciativa privada e nas exportações. Num país como França, não é líquido que consiga fazer tudo o que pretende. No mínimo, enfrentará enorme contestação dos grupos que se alimentam do Estado. Mas terá o peso da estagnação francesa a seu favor (muita gente sabe que algo tem de ser feito) e uma legitimidade dupla: a conferida pela eleições e a decorrente da clareza, verdadeiramente admirável, com que tem exposto as suas ideias. Ora uma França reformista (honestamente, parece um oxímoro) estará muito mais alinhada com a Alemanha e tornará a União Europeia muito menos condescendente para com países que preferem ir arrastando os pés. Convinha que estes se preparassem – para qualquer dos cenários.


publicado por José António Abreu às 12:39
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Segunda-feira, 21 de Novembro de 2016
Sobre Carris
Na sequência da transferência da gestão da Carris para a Câmara Municipal de Lisboa e da assumpção por parte do Estado da dívida da empresa (uma bagatela de 700 milhões de euros), António Costa teve isto a dizer: «O Estado não faz nenhum favor, porque mantém-se responsável pelo que já é responsável, que é a dívida que criou.»

 

Tão bonito. Perante tamanha demonstração de sentido de responsabilidade, como não aplaudir? Permito-me cinco notas breves, tecladas com os dedos embargados de emoção:

1. O alívio que é ter sido poupado ao clamor que existiria se a assumpção das dívidas viesse na sequência da transferência da gestão para uma entidade privada;

2. O descanso que é ter a gestão ainda e sempre garantida pelos contribuintes;

3. O descanso ainda maior que é sabê-la partilhada pela CML e pela CGTP;

4. O alívio que é estarmos perante o salvamento de uma empresa de transportes e não de um banco;

5. A ternura que é ver PCP e Bloco não exigirem a reestruturação de uma dívida nem a prisão dos responsáveis pela mesma.



publicado por José António Abreu às 16:49
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Quarta-feira, 16 de Novembro de 2016
Entretanto, na Rússia
Enquanto Trump se prepara para entrar na Casa Branca e a cotação do dólar dispara, gerando receios de problemas nos mercados emergentes e do reacendimento da crise do euro (as taxas de juro da dívida pública estão a subir e a política do BCE poderá ter de mudar com o eventual aumento da inflação), Putin, a braços com os efeitos da estagnação económica (causada em parte pelas sanções internacionais que ele espera ver Trump abolir), intensifica as purgas, fazendo prender Alexey Ulyukayev, ministro da Economia, defensor de uma maior separação entre o Estado e o sector empresarial, e que até pode ser culpado do acto de corrupção de que o acusam mas nunca seria detido se Putin não desejasse afastá-lo.


publicado por José António Abreu às 11:37
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Segunda-feira, 14 de Novembro de 2016
O admirável mundo da voracidade fiscal

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publicado por José António Abreu às 09:22
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Sexta-feira, 11 de Novembro de 2016
Eu discordo frequentemente do LA-C, mas há momentos em que só resta aplaudir...

Se a esquerda quer mesmo perceber como raio é possível alguém inteligente apoiar Trump, pode começar por perguntar a muita malta inteligente de esquerda por que raio gostava tanto de Hugo Chávez.

Luís Aguiar-Conraria, n'A Destreza das Dúvidas.


publicado por José António Abreu às 16:02
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Quinta-feira, 10 de Novembro de 2016
Coisas, pessoas, fronteiras

Ontem à noite, na SIC Notícias, Mariana Mortágua - estrela da «geringonça», ideóloga em formação - recusava comparações entre o proteccionismo do Bloco e o proteccionismo de Donald Trump. Explicava ela, com trejeitos de nojo, que Trump quer fechar fronteiras às pessoas enquanto o Bloco defende um mundo onde estas possam movimentar-se livremente. O proteccionismo do Bloco, a sua recusa da «globalização», aplica-se apenas à circulação de produtos e destina-se a proteger e a «dignificar» a produção local contra as «grandes multinacionais». Como de costume, a verve resulta ligeiramente encantatória - desde que não se reflicta muito sobre o assunto. Não parece ocorrer a Mortágua que várias das economias com maior crescimento nas últimas décadas, aquelas onde mais gente saiu da pobreza, dependem precisamente das exportações. Não parece ocorrer-lhe que fechar as fronteiras aos produtos originados nesses países (sejam de índole industrial, sejam de índole agrícola ou pecuária), representaria desemprego e regresso à pobreza. Não parece ocorrer-lhe que a pobreza reforçaria os fluxos de migração, nem que o excesso de imigração gera tensões sociais, custos para o erário público e fenómenos populistas como Trump, o Brexit ou Marine Le Pen. Ou então ela sabe-o perfeitamente - afinal, dizem-na inteligente - e, tal como os seus colegas do Bloco, é apenas muito mais revolucionária do que tenta parecer.



publicado por José António Abreu às 15:39
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Quarta-feira, 9 de Novembro de 2016
A segunda edição é para quando?

Blogue_admHillary_1.jpg



publicado por José António Abreu às 15:42
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O futuro é um lugar imprevisível

donald-trump-flag.jpg

 

1.

Será interessante ver se Donald Trump - claramente alguém que não se preocupa com o detalhe ou com a coerência - irá aplicar muitas das medidas que defendeu. Sendo certo que o Partido Republicano controlará Câmara dos Representantes e Senado, muitos dos seus elementos discordam de Trump; porém, o poder tende a atenuar divergências. E os eleitores estão à espera de mudança - em parte, a que Obama prometeu e não concretizou.

 

2.

Se Hillary Clinton perdeu, Obama é o outro grande derrotado da noite. A eleição de Trump permite verificar quão insatisfeitos estão os norte-americanos com a sua presidência. Tivesse Obama conseguido os resultados que muitos por cá - e por lá - lhe atribuem, Clinton teria vencido. Pessoas satisfeitas não querem mudança - ainda por cima, com elevadíssimo grau de risco.

 

3.

Algumas medidas parecem certas. Por exemplo, o fim do Obamacare e o adiamento de qualquer medida para controlar a venda e posse de armas. Do ponto de vista de um europeu, são questões irrelevantes, exclusivamente de política interna. Há, no entanto, três temas com alcance global: o eventual proteccionismo económico, a política externa e a política monetária. Em nenhum deles o comportamento de Trump pode ser dado como adquirido.

 

4.

No campo da Economia, depois de tudo o que disse e das expectativas que criou, Trump está forçado a fazer algo. O TTIP já morrera durante a presidência Obama, mas veremos o que sucede com o NAFTA, que muitos congressistas republicanos têm apoiado, e em que bases se estabelecerá a relação com a China. Seja como for, o comércio global irá quase certamente ressentir-se. Quem hoje celebra, poderá rapidamente constatar que fechar fronteiras não significa mais riqueza - especialmente no caso de países pequenos como Portugal, que apenas poderão crescer captando recursos no exterior.

 

5.

Vladimir Putin foi o outro grande vencedor do dia. Uns Estados Unidos focados na política interna e desinteressados da NATO abrem-lhe as portas para todos os impulsos. Resta saber em que moldes Trump procurará cumprir a promessa de acabar com o Daesh. E se, mais cedo ou mais tarde, como sucedeu a George W. Bush, não acabará arrastado para conflitos que deseja evitar. Para Israel (mas também para a Palestina), os riscos acabam de aumentar exponencialmente.

 

6.

Para o bem e para o mal, a acção dos Bancos Centrais tem sido decisiva no equilíbrio do castelo de cartas em que a Economia se transformou. Irá Trump permitir uma correcção dos mercados, que terá sempre reflexos violentos na vida diária das pessoas? Parece-me improvável. Trump anunciou investimento público; necessita de uma Economia capaz de lhe fornecer o dinheiro necessário (ainda que artificialmente). E mais: Trump é um especulador e um milionário; fará tudo para evitar prejuízos.

Evidentemente, os desejos dele podem mostrar-se irrelevantes. Ninguém segura um castelo de cartas depois de ele estar em queda.

 

7.

Nos países mais prósperos, onde as últimas décadas criaram a ilusão de que era possível manter os níveis de enriquecimento e protecção social sempre a subir, as pessoas andam insatisfeitas. É compreensível. Menos compreensível é que exprimam a insatisfação de forma irracional, votando para acabar com algo em vez de para construir uma alternativa coerente. Inevitavelmente, uma alternativa surgirá; contudo, numa época em que globalmente se vive muito melhor do que em qualquer outra na História, ela pode revelar-se bastante pior do que a situação de partida. Será então demasiado tarde para lamentos. Isto aplica-se à eleição de Trump, mas também à vitória do «sim» no referendo sobre a saída do Reino Unido da União Europeia, à vitória do Syriza na Grécia, à quase-eleição de Norbert Hofer na Áustria (no dia 4 de Dezembro ver-se-á se o «quase» está a mais), à eventual vitória de Marine LePen em França, aos resultados do Podemos em Espanha ou do AfD na Alemanha, etc., etc., etc.. Quando se unem todos os pontos, a imagem final é assustadora. Mas é o que é, e não vale a pena cair em lamentos. Ou talvez apenas para constatar que a expressão «que possas viver em tempos interessantes» terá resultado da adulteração de uma mensagem defendendo exactamente o contrário.

 

(Foto recolhida na net; não consegui determinar o autor.)



publicado por José António Abreu às 12:41
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Segunda-feira, 31 de Outubro de 2016
Transparência à socialista

1.

Faltavam dados no orçamento de Estado para 2017. Dados que, legalmente, o governo estava obrigado a fornecer e cuja ausência tornava difícil perceber a lógica por trás das previsões. Enquanto pôde, o governo resistiu a entregá-los. Não surpreende: sabemos há muito que a definição de «transparência» muda durante os governos socialistas. Perante a complacência geral, a verdade tende a assumir a forma das declarações oficiais.

 

2.

Mas, afinal, o que assusta o governo? Talvez que se perceba a inconsistência das previsões. E a mentira criada para a esconder.

 

3.

Em duas semanas, sem que tivesse ocorrido o anúncio de qualquer nova medida, receitas e despesas mudaram. Centeno, a estrela da Economia que iria pôr o país a crescer a mais de 3% ao ano, parece hoje limitar-se a ajustar números no Excel, de acordo com as conveniências.

 

4.

E era conveniente passar a ideia de um orçamento muito mais cor-de-rosa do que na verdade ele será. Veja-se o exemplo do ministério da Educação; em duas semanas, um crescimento das verbas disponíveis de 3,1% transformou-se num corte de 2,7%. O valor orçamentado é agora ligeiramente inferior ao de 2013. Porém, enquanto na altura Bloco, PCP e Frenpof anunciavam o «ataque à escola pública», hoje assinam de cruz e Mário Nogueira permite-se mesmo chamar «cretino» a quem se atreve a referir as suas incoerências. Televisões, rádios e jornais, entretanto, referem apenas que Centeno, embora no limite do prazo com que se comprometera, até enviou os dados. Alguém lhe ofereça um cartão de parabéns, por favor.

 

5.

E depois há a execução de 2016 e o truque das cativações. Elas existiram em anos anteriores, mas hoje, neste período pós-austeridade em que deveriam mostrar-se desnecessárias, são afinal cruciais para o cumprimento dos objectivos do défice - os únicos em que, ironicamente (falhados que foram os de crescimento, investimento e consumo), o governo está empenhado. Mais uma vez, Bloco e PCP parecem ter-se tornado panglossianos: este é o melhor dos mundos possíveis.

 

6.

De resto, as ironias acumulam-se. Nos montantes e termos actuais, as cativações - despesa orçamentada que o governo não deixa utilizar - significam serviços públicos em degradação acelerada. Hospitais, escolas, transportes públicos. Rui Ramos escreveu-o melhor do que ninguém: O governo devolve salários ao funcionalismo, mas tira-lhe, ao mesmo tempo, os meios para desempenhar o seu papel. Não poderia haver melhor sinal de que o Estado social só interessa ao governo e à maioria como uma bolsa de clientelas e de dependentes, e não como prestador ou garante de serviços à sociedade. A geringonça - formalmente de esquerda - não parece notá-lo. A comunicação social também não.

 

7.

As cativações representam igualmente atrasos nos pagamentos ao sector privado. Este foi um cancro dos últimos anos do governo Sócrates que a Troika tentou imediatamente corrigir, consciente dos seus efeitos: preços mais elevados para o Estado e dificuldades financeiras para inúmeras empresas. Na ânsia de fingir que tudo vai bem, a «geringonça» garante ao Estado custos superiores no futuro e a Portugal um menor crescimento económico desde já.

 

8.

Pouco importa. A lógica do governo é a sua própria sobrevivência, gerida dia a dia. Com uma comunicação social domada, com os sectores mais reivindicativos razoavelmente satisfeitos, com um sociedade cujo grau de conformismo pouco evoluiu desde os tempos do Estado Novo (para não recuar mais), a «geringonça» está à vontade.

 

9.

Nunca saberemos quais teriam sido os resultados de uma política que tivesse incentivado o investimento em vez de o afugentar, que tivesse devolvido os cortes de salários e pensões num ritmo mais lento para que essa devolução não se reflectisse na qualidade dos serviços e nos prazos de pagamento do Estado, que tivesse garantido gestão profissional e apolítica nos transportes públicos, que tivesse enfrentado a necessidade de reformar a Segurança Social. Mas sabemos que, em meados de 2015, tendo provavelmente aplicado um «efeito multiplicador» negativo ao cenário, Centeno garantia que essas opções representariam um crescimento de 1,7% em 2016. Quase o dobro do que ele se prepara para conseguir.

 

10.

Governar é assumir compromissos. Uma grande parte de governar em democracia é assumi-los em transparência. Numa perspectiva de futuro, os compromissos deste governo são péssimos, a sua falta de transparência assustadora. Mas os portugueses nunca foram de pensar no futuro e, desde que sintam estar a receber algumas migalhas, convivem bem com a dissimulação e com a mentira. É tradicionalmente a sorte dos caciques, é também a sorte da «geringonça». Até ao momento em que as migalhas acabem.



publicado por José António Abreu às 11:09
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Sexta-feira, 21 de Outubro de 2016
Resumo da intervenção de João Galamba no Fórum TSF desta manhã

Manuel Acácio: «Acha bem as pensões mais reduzidas não serem aumentadas?»

João Galamba: «É preciso ver que existe o complemento solidário para idosos.»

Manuel Acácio: «Mas o acesso ao complemento tem vários problemas...»

João Galamba: «Admito que sim, mas essa é outra questão; agora estamos a discutir o orçamento.»



publicado por José António Abreu às 17:57
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Segunda-feira, 17 de Outubro de 2016
Gestão de um falhanço

A estratégia do governo para a economia falhou rotundamente. É o próprio governo a reconhecê-lo, no orçamento para 2017, ao abandonar a via do consumo interno (prevê-se que o consumo privado aumente 1,5% e que o consumo público caia 1,2%) pela das exportações (previsão de aumento de 4,2%). Ou seja: Costa e o PS tomaram o poder após uma derrota eleitoral para, um ano decorrido, começarem a admitir a validade das opções do governo PSD-CDS. Infelizmente para o país, esta correcção de rota significa pouco: muitas medidas, já implementadas ou a implementar, servem de lastro a uma estratégia coerente e com um mínimo de hipóteses de sucesso. Não estamos somente perante um ano desperdiçado (um ano crucial, com o BCE a ajudar na frente da dívida pública) mas também perante a destruição de um ambiente favorável, que este governo nunca conseguirá recuperar - até porque, de forma a agradar às clientelas e aos parceiros da «geringonça», continua a introduzir medidas erradas e a evitar reformas necessárias. Na prática, o PS encontra-se entalado entre, por um lado, as pressões de Bruxelas, dos mercados (seria este orçamento igual se não fosse necessário convencer a DBRS?) e do BCE (onde se desespera ao ver a forma como vários governos aproveitaram a política monetária para adiar reformas) e, por outro, as pressões do PCP, do Bloco e das promessas irrealistas que Costa fez em 2015, com suporte técnico de Centeno, Galamba, Trigo Pereira, etc.

 

Mas a situação do Partido Comunista e do Bloco de Esquerda é ainda mais difícil. Todos sabemos por que motivo o PCP aceitou integrar a «geringonça»: não podia autorizar a cedência a privados da gestão dos serviços públicos de transportes, pois isso representaria abdicar de toda a sua capacidade reivindicativa. Quanto ao Bloco, acossado pelo Livre, viu uma oportunidade para retirar PSD e CDS do governo e amarrar o PS às suas políticas. Há um ano, PCP e Bloco ainda conseguiram impor medidas relevantes a António Costa. Hoje, essa capacidade desvaneceu-se. Sendo o ónus de derrubar o governo demasiado pesado, aceitam tudo o que Costa está disponível para lhes dar. Neste orçamento, ele permitiu-se deixá-los a papaguear e a gesticular enquanto ia até à China; no regresso, como faria a qualquer arrumador de veículos, deu-lhes os trocos que tinha no bolso. Catarina e Jerónimo passarão semanas a queixar-se de que não estamos perante um orçamento de esquerda, mas aprová-lo-ão. E, não obstante a sobrevivência da sobretaxa de IRS e a inexistência de aumentos salariais na função pública, a CGTP permanecerá fora das ruas. «Assim se vê a força do PC», o velho slogan comunista, é hoje uma punchline.

 

Se, nos finais de 2015, ainda existia alguma margem para a dúvida, agora tal já não acontece. O orçamento para 2017 demonstra à saciedade que o governo de Portugal se encontra integralmente assente em interesses pessoais e partidários de curto prazo. Convicções genuínas e visão de futuro não existem ou são irrelevantes. Enquanto isto, o país aguarda, afundando-se devagar. Algo que os portugueses, atávicos no seu complexo de inferioridade mas também no medo em relação a toda e qualquer mudança comportando risco, parecem achar bem.



publicado por José António Abreu às 18:18
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Sábado, 15 de Outubro de 2016
Simplexidade

Blogue_EstrelaSerrano_OE2017.jpg

 

O governo admite que Portugal crescerá em 2017 quase tanto como cresceu em 2015, pouco mais do que crescerá em 2016, menos de metade do que deveria crescer (de acordo com as projecções iniciais de Centeno et al), e também menos do que cresceria com um governo PSD-CDS (mesmos crânios, mesma época). Para atingir tão entusiasmante resultado, o orçamento de Estado propõe várias medidas imaginativas, que - evidentemente - nada têm a ver com austeridade.

A sobretaxa de IRS, que Costa prometera eliminar no final de 2016, acabará em Abril de 2017 para rendimentos entre 7 mil e 20 mil euros, em Julho de 2017 para rendimentos entre 20 mil e 40 mil euros, em Outubro de 2017 para rendimentos entre 40 mil e 80 mil euros, e em Dezembro de 2017 para rendimentos acima de 80 mil euros.

Um novo imposto sobre o património imobiliário será adicionado ao IMI (ele próprio redesenhado para dar mais peso a factores como a qualidade da vista e a exposição solar), mas só para património acima de 600 mil euros, na parte em que exceda este valor e desde que não esteja dedicado a actividade industrial ou turística. Em contrapartida, desaparecerá o imposto de selo para património acima de um milhão de euros, com vantagem para os proprietários.

As pensões até 838 euros serão aumentadas de acordo com a taxa de inflação em Janeiro e as pensões até 628 euros terão um aumento suplementar em Agosto, até aos dez euros de aumento total. As pensões acima de 838 euros serão aumentadas em Janeiro consoante a taxa de inflação menos meio ponto percentual (o valor final deverá rondar os 0,2-0,3%). As pensões mais baixas de todas (não contributivas e rurais) não terão aumento.

Metade do subsídio de Natal dos funcionários públicos será pago em duodécimos e a outra metade antes do Natal.

Haverá uma nova taxa sobre refrigerantes e bebidas com teor de álcool entre 0,5% e 1,2%, com um escalão até às 80 gramas por litros de açúcar e outro acima deste valor. Exceptuam-se sumos e néctares de fruta ou de algas, bebidas à base de leite, soja, arroz, amêndoa, caju ou avelã. E exceptuam-se as restantes se fizerem parte de um processo de fabrico (i.e., forem matéria-prima ou produto intermédio).

Haverá também aumento de impostos sobre o álcool, sobre o tabaco, sobre as munições à base de chumbo (Passos pode não gostar do orçamento mas este é um ponto que a maioria dos coelhos aprova), sobre a compra de veículos a gasóleo, sobre a posse de veículos, sobre o alojamento local e sobre as festinhas a cães de outras pessoas, excepto se forem rafeiros (okay, esta última não é verdade - por enquanto).

Tudo isto depois de uma redução no IVA na restauração, excepto em algumas bebidas e em comida para levar; de um imposto sobre os produtos petrolíferos com ajuste trimestral; da redução do horário de trabalho na função pública para as 35 horas, excepto para trabalhadores com contratos individuais; de um perdão fiscal que não é um perdão fiscal e pode assumir a forma de prestações.

 

---------

 

1. É delicioso ver Bloco de Esquerda, Partido Comunista e CGTP (desculpe-se o pleonasmo) apoiarem orçamentos como este. Sendo verdade que dá tudo o que pode aos dependentes directos do Estado, não deixa de dar apenas migalhas - e até se permite não aumentar as pensões mais baixas. Tenho de reconhecer que, no que respeita a garantir os seus interesses pessoais, Costa pode mesmo ser um génio. Manietar desta forma o PCP não é para qualquer um.

2. A realidade da economia vai-se impondo. De tal modo que, nos números (nunca nas palavras), Centeno quase desceu à Terra.

3. Em 2012, Vítor Gaspar assumiu ir introduzir um «enorme aumento de impostos». Ainda é criticado pela franqueza (mais até do que pela medida). Tal nunca sucederá com governos do Partido Socialista. E com razão: os portugueses parecem preferir a mentira e o eufemismo. Ao ponto de muitos fazerem questão de ver o dinheiro entrar-lhes na conta antes de sair para pagar impostos.

4. Não era suposto haver um ministério para a simplificação administrativa?

 

 

Imagem recolhida n'O Insurgente.


publicado por José António Abreu às 17:44
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Sábado, 8 de Outubro de 2016
Dos perdões inexistentes e das reavaliações à moda da esquerda
Como se sabe, há um perdão fiscal que, sendo apenas diferente de um perdão fiscal porque até autoriza os infractores a pagar as dívidas a prestações, de modo nenhum é um perdão fiscal, muito menos se destina a recolher uns euros suplementares até ao final do ano.

E parece que também há uma medida de incentivo à reavaliação de activos que, embora transfira receitas do futuro para o presente e ajude muito mais as grandes empresas do que as pequenas e médias, não decorrerá certamente de necessidades orçamentais (todos sabemos que, nestes tempos pós-austeridade, as contas públicas andam über-catitas) mas do facto de estarmos perante um governo que se preocupa acima de tudo com os mais fracos.


publicado por José António Abreu às 14:25
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