Aliás, peço desculpa, fui demasiado genérico. No caso de Sócrates, há muitas coisas relacionadas com livros que seriam aceitáveis. Apenas apresentar um, pouco edificante e escrito por um amigo, talvez não o fosse. A menos que o amigo fosse Carlos Santos Silva. Nesse caso, toda a gente entenderia.
Por esta razão não houve lugar a réplica ou contraditório, apesar de algumas das afirmações o exigirem. O texto final foi manuscrito por José Sócrates, datilografado fora da cadeia e regressou às suas mãos para sucessivas revisões. A versão definitiva acabou por chegar ontem, ao fim da manhã.
«No tempo do Dr. Pinto Monteiro, quem tinha processos mediáticos, como regra, acabava com um processo disciplinar», afirma. «Com este tipo de atitude não havia grande incentivo para investigar pessoas poderosas.»
Há muitas, nem todas confinadas ao plano político. Várias são importantes. Uma é fundamental. José Sócrates conduziu o país exactamente para onde os seus críticos afirmavam que ia conduzir: o limiar da bancarrota. Por muitos erros que lhe possam - e devam - ser imputados, Passos Coelho desmentiu os críticos: não houve espiral recessiva, nem segundo resgate, nem saída do euro. Evidentemente, isto também diz algo sobre a qualidade dos críticos - e as lições que, por incapacidade, conveniência ou má vontade, não se aprendem.
Enfim, não exactamente. «Prisão preventiva» apenas seria a expressão correcta se ela tivesse ocorrido em 2005. Ou, vá lá, em 2007.
1. Não abordei até agora o caso da falta de pagamento das contribuições devidas por Passos Coelho à Segurança Social entre 1999 e 2004 porque não vejo razões para defender quem não cumpre as suas obrigações nem para atacar quem, apesar de tudo, incorreu no que classifico como um delito menor, partilhado por muitos milhares de portugueses (desconhecendo a obrigação, eu próprio andei uns meses sem pagar as contribuições em 1993/94 e conheço várias pessoas que fizeram o mesmo, uma das quais durante dois anos - sem que nenhuma tenha sido alertada para a falha pelos serviços da Segurança Social).
2. Não, não é necessário ter um passado impoluto para, sendo governante, exigir um módico de cumprimento aos restantes cidadãos - até porque ninguém o tem. É necessário assumir os erros cometidos e mostrar que se aprendeu algo com eles. A reacção de Passos, atabalhoada, revela uma de duas coisas: ou está convencido de que reacções sinceras, não preparadas por spin doctors, o beneficiam (até por contraponto às contínuas encenações do primeiro-ministro que o antecedeu) ou necessita de despedir os spin doctors actuais e arranjar outros (melhores; muito, muito melhores). A reacção pública aconselha a segunda via.
3. Que muitas almas tenham visto na defesa de Passos Coelho uma alusão a Sócrates é normal. Que, por Sócrates estar preso, Passos estivesse impedido de afirmar nunca ter usado o cargo para benefício pessoal seria aberrante. Passos terá culpas pela situação em que se encontra mas não pelo facto do Ministério Público estar precisamente a acusar Sócrates de usar o cargo para, beneficiando empresas, ganhar milhões.
4. A discussão tem pelo menos dois méritos que ultrapassam a simples questão dos actos passados de um cidadão que chegou a primeiro-ministro. Um deles é permitir um princípio de debate em torno da hemorragia legislativa nacional (que potencia falhas e litígios), bem como da relação dos serviços do Estado com os cidadãos (antes, errática e autoritária; hoje, assertiva e autoritária). Que o governo apenas tenha executado mudanças superficiais nestas áreas (redução dos escalões do IRS, reforma do IRC, corte de subsídios) deveria dar azo a crítica. É, porém, necessário reconhecer que nem o aperto orçamental dos últimos anos nem a circunstância de, durante eles, ter ficado provado ser apenas constitucional aumentar taxas e impostos propicia abertura para tentar uma relação mais adulta com os cidadãos.
5. O outro mérito é invalidar o argumento de que há uma relação directa entre os descontos que se fazem e a pensão que se recebe, expresso frequentemente na ideia de que «a minha pensão não pode ser cortada porque o dinheiro é meu». Se assim fosse, ninguém para além do próprio seria penalizado pela falha de Passos Coelho e ela seria vista como pouco grave. Fica pois assumido que a lógica da Segurança Social não é particularmente diferente da que rege o sistema fiscal: as pessoas são forçadas a contribuir por razões comunitárias e até distributivas (se não entre escalões sociais, pelo menos entre as gerações no activo - sem garantias quanto aos valores que receberão - e as não activas - que beneficiam mais do esforço das activas do que da contribuição efectivamente realizada). É uma noção importante, a manter presente quando se voltar a discutir a reforma do sistema - e o Tribunal Constitucional tiver de se pronunciar sobre o assunto.
6. Finalmente, desejo exprimir solidariedade para com o PS. Não deve ser fácil ter o líder na prisão.
José Sócrates já declarou apoio à candidatura de Luís Figo à presidência da FIFA?
Decididamente, já não há Noronha. Perdão, já não há vergonha.
Ainda assim, não sei se gosto da ideia de estar a contribuir para pagar o alojamento do homem. Mas suponho que já o fiz durante anos.
Desculpem, queria ver como me sentia sendo a única pessoa a afirmá-lo mas, péssimo actor que sou, em especial quando não acredito no texto, desatei a rir antes do final.
Um cientista, especialista em lógica, vai passear no campo com a mulher. A certa altura ela diz:
«Olha aquelas ovelhas. Foram tosquiadas.»
«Sim», replica ele. «Deste lado.»
É verdade que a detenção de José Sócrates causa problemas a António Costa, um homem que o acompanhou desde o início e que nunca se demarcou das suas políticas. Mas abre também caminho para que qualquer menção ao seu legado político seja enfrentado com acusações escandalizadas de mistura entre os planos político e judicial. Que fique então claro: seja Sócrates formalmente acusado ou não, a sua acção política - e o papel de Costa nela - será sempre terreno legítimo de combate político. Mais ainda: será sempre legítimo discutir se um Estado metido em tudo o que mexe, como o que - dos Magalhães e da PT à construção civil - ele implementou e Costa parece defender, gera ou não riscos acrescidos de corrupção.
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