como sobreviver submerso.

Segunda-feira, 14 de Novembro de 2016
O admirável mundo da voracidade fiscal

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publicado por José António Abreu às 09:22
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Sexta-feira, 16 de Setembro de 2016
Dúvida ingénua

E os partidos políticos? Vão ser obrigados a pagar o novo imposto ou, como sucede no IMI, ficarão isentos? Em especial o PCP, o mais rico de todos, com os seus 15 milhões de euros em património imobiliário?



publicado por José António Abreu às 08:43
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Sexta-feira, 26 de Agosto de 2011
Quando chegarmos a uma taxa efectiva de 100% podemos parar?

Reconhecendo que também há aspectos negativos em fazê-lo (diminuição da liquidez nos mercados, perda de elementos de alerta, eliminação de importantes fontes de rendimento para regiões sem grandes alternativas, etc.), sou favorável ao fim do short selling e dos off-shores. Primeiro, por razões de nivelamento do campo de jogo; depois, por dois factores que andamos a clamar serem importantes para governos falidos e cidadãos remediados e que, por conseguinte, também deviam sê-lo para empresas poderosas e cidadãos ricos: transparência e uma correspondência mais real entre as folhas de cálculo e o mundo físico. Não reterei o fôlego e até vou arranjar uma cadeira bem ergonómica que me permita esperar confortavelmente sentado mas gostava de deixar isto claro.

 

Estabelecido o ponto anterior, deve ser fácil perceber que esta coisa do imposto extraordinário a pagar pelos ricos me parece bem. Contudo, não por razões de fundo. Apenas porque se é preciso tirar ainda mais a alguém, que seja aos ricos, uma vez que isso, para variar, me deixa de fora. Mas há um pormenor que me faz espécie: alguém acredita mesmo que os problemas em que a Europa se encontra poderão ser resolvidos (ou teriam sido evitados) sacando a ricos cumó catano (ainda que – oh, almas caridosas – eles estejam disponíveis para «devolver à comunidade» parte do dinheiro que se esqueceram de fazer passar por off-shores) ou gente assim-assim na vida ainda mais impostos? A sério? Já agora, quanto mais? De modo a que o Estado possa crescer até representar exactamente que percentagem da economia? Setenta, oitenta por cento?  As exportações – a nossa única esperança de ir equilibrando as contas, não é o que nos dizem? – disparariam certamente. Mas não será preferível nacionalizar tudo e dividirmos irmãmente o rendimento disponível? Acaba-se com os ricos (eu estou-me nas tintas; já perdi as esperanças de poder vir a comprar o Aston), resolve-se o problema.



publicado por José António Abreu às 12:55
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Quarta-feira, 2 de Março de 2011
Impostos
Esperemos para ver que trabalhos de casa vão Sócrates e Teixeira dos Santos trazer da visita à capital, como lhe chamou Jorge Costa n'O Cachimbo de Magritte. Sejam quais forem, já é altura de deixar algo muito claro. Há a lei, evidentemente. E há a ética. Mas se a lei deve procurar ser, especialmente em campos como o fiscal, apenas passível de uma interpretação (e não há dúvidas de que a fuga aos impostos é um crime), a ética permite mais abordagens: pelo lado da teoria, servindo os impostos para pagar serviços de que todos usufruímos, independentemente do nível de rendimento individual, é errado fugir-lhes; mas pelo lado da prática concreta portuguesa, da mentalidade que Fernando Sobral tão bem aqui descreve, fugir aos impostos começa igualmente a configurar-se como um imperativo moral.


publicado por José António Abreu às 08:30
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Quarta-feira, 16 de Junho de 2010
O pior de dois mundos
O problema não está em pagarmos portagens nas ex-SCUTs. Para além das questões relacionadas com o método de cobrança (quando um governo começa a ignorar direitos constitucionais – e este já não tem pejo em assumir que o faz – é mais do que tempo de correr com ele), o problema está em cada vez mais pagarmos a utilização de infra-estruturas e de serviços públicos enquanto os impostos continuam a subir.


publicado por José António Abreu às 13:16
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Quarta-feira, 6 de Maio de 2009
Taxas e impostos.

Um artigo no último número da revista Prospect propõe a criação de uma taxa sobre as mensagens de correio electrónico. O autor defende a medida como meio para reduzir o spam. Recentemente, no blog Outras Margens (e de novo na Segunda-Feira passada no jornal Público, em texto acessível online apenas a assinantes), Pedro Magalhães apresentou argumentos a favor da introdução de uma taxa sobre a entrada de veículos no centro das cidades. Percebo o ponto de vista de ambos mas faz-me um pouco de confusão que tudo passe por taxas e impostos. É curioso pensar como, numa época em que cada vez mais mais as pessoas fogem a pagar bens que durante décadas possuíram um valor indiscutível (música, filmes, livros, informação), sejam ou estejam prestes a ser forçadas a pagar serviços e actos até agora vistos como naturalmente gratuitos. E isto acontece ao mesmo tempo que a tendência também é para aumentarem as taxas que nos habituámos a pagar (p. ex., de rádio e TV, de saneamento, de acesso aos sistemas de saúde, de educação ou judicial), já para não falar dos impostos, que, ao contário do que disse Vital Moreira com ar ingénuo, têm subido paulatinamente.

 
Em princípio, nada tenho contra o pagamento dos serviços que se utilizam mas há uma questão que niguém parece verdadeiramente considerar. Ao introduzir taxas, aumenta-se a probabilidade de exclusão das pessoas com menos recursos. Afinal, se custar dinheiro entrar nas cidades com um automóvel, quem o deixará em casa? Um quadro superior para quem a taxa for irrelevante (ou a quem a empresa pagar o custo extra) provavelmente até agradecerá a maior facilidade de chegada ao local de trabalho. Já uma pessoa de recursos mais limitados, que usa habitualmente o automóvel porque tem que deixar e recolher os filhos, ou porque os transportes públicos de que dispõe não são uma verdadeira opção, será gravemente prejudicada. Uma lógica similar pode aplicar-se à taxa sobre a circulação nas scuts (quem passará a circular menos?), à taxa sobre os e-mails, à taxa sobre o acesso ao sistema judicial (quem evitará – na realidade, quem evita já – utilizá-lo?), e a muitas outras. Num esforço para combater este efeito, poderiam aplicar-se taxas de acordo com o rendimento de cada indivíduo mas isso debilitaria bastante o efeito dissuasor.
 

Certas taxas terão pontos válidos e serão até inevitáveis. São sem dúvida uma forma eficaz de resolver alguns problemas.  Mas a sua introdução excessiva (em número e/ou montante a pagar) pode acabar por servir como uma forma de controlar as vontades individuais (logo, as liberdades) das pessoas e em especial das mais pobres (que, na prática, já têm menos direitos), ajudando ao aumento de tensões sociais. E depois há ainda o factor discutido aqui: a possibilidade de que sociedades cada vez mais controladas tenham explosões de violência "injustificada" cada vez mais frequentes.



publicado por José António Abreu às 08:11
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