como sobreviver submerso.

Terça-feira, 24 de Outubro de 2017
Gestão do curto prazo

Senão vejamos: quando pegamos nas medidas tomadas pelo governo em 2017 e excluímos as rubricas de “poupanças nas despesas de funcionamento” que nunca são explicadas, e portanto são extremamente genéricas, temos que, sem o efeito da poupança dos juros, o défice estrutural em 2017 manter-se-ia igual a 2016 (cerca de 2%) e não em 1.8% apresentados pelo governo. Com a redução dos juros, o défice estrutural reduz-se em cerca de 0.1 p.p..

[...]

E para 2018? Para 2018 vamos assistir a uma manutenção do défice estrutural em 2%, novamente à custa da redução dos juros. Repetindo o exercício anterior, em 2018 as medidas tomadas fazem a receita cair 100 M€ e a despesa aumentar 460 M€. Isto daria um agravamento do défice estrutural em 0.3 p.p. Contudo, uma poupança de juros na ordem dos 400 M€ permitirá manter o défice estrutural estável (mas não reduzi-lo como o governo afirma).

Note-se, assim, que sem a redução dos juros o défice estrutural em 2018 atingiria um valor próximo de 2.5% (sendo que em 2016 estava em 2%). As medidas tomadas por este governo representam já um agravamento do défice estrutural em mais de mil Milhões de Euros. Por agora não se nota: o crescimento económico permite esconder esta realidade. O problema vai ser quando tivermos de enfrentar uma nova recessão.

 

Da análise de Joaquim Miranda Sarmento, no Eco.


publicado por José António Abreu às 00:41
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Segunda-feira, 23 de Outubro de 2017
Uma cronologia

1996

Secretário de Estado da Administração Interna Armando Vara retira a Força Aérea das operações de combate aos incêndios florestais, como sucedia até então e como ainda sucede nos países europeus mais expostos a este tipo de risco (Espanha, França, Itália e Grécia).

 

2006

Ministro da Administração Interna António Costa extingue a Guarda Florestal, recusa a compra de dois aviões Canadair (parcialmente com fundos da União Europeia), mantém o enfoque no combate privado aos incêndios e renegocia o contrato do SIRESP com ajuda do amigo Diogo Lacerda Machado (hoje na TAP, então advogado da Motorola, parte integrante do consórcio vencedor), não apenas abdicando de várias valências como ignorando uma alternativa mais barata (da Optimus).

 

2016

Em ano de «viragem da página da austeridade», governo liderado por António Costa reduz orçamento para a Protecção Civil e para o combate a incêndios de 229 para 208 milhões de euros. Ministra da Administração Interna Constança Urbano de Sousa enfia na gaveta um estudo preparado pelo governo anterior que preconizava o regresso da Força Aérea ao combate aos incêndios.

 

2017

Mais de 500 mil hectares de área florestal são consumidos pelas chamas e mais de cem pessoas morrem na sequência de incêndios florestais. Forçado pelas circunstâncias e pelo Presidente da República, Primeiro-Ministro António Costa anuncia alterações ligeiras ao SIRESP e o regresso à Força Aérea da gestão dos meios aéreos de combate a incêndios, em moldes ainda pouco claros.



publicado por José António Abreu às 11:28
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Quinta-feira, 19 de Outubro de 2017
É isto

[...]

O que se está a passar na nossa vida enquanto comunidade é assustadoramente preocupante. A grande massa de eleitorado urbano satisfaz-se com um bodo aos pobres, na dimensão suficiente para ir fazendo uns fins-de-semana prolongados e uns jantares fora. Dentro desse grupo merecem um tratamento especial os funcionários públicos, pela sua dimensão, e os pensionistas, com especial relevo para os que ganham mais e têm acesso ao espaço público. A estratégia é tão simples e fria quanto a de uma empresa que define um objectivo de mercado. Tudo o resto, como não faz mexer o ponteiro das vitórias eleitorais, não existe.

 

Os últimos orçamentos do Estado foram pensados nessa lógica. Se o país fosse uma empresa podia dizer-se que na era da troika fomos geridos pelo administrador financeiro e nestes últimos dois anos pelos responsáveis da área comercial e do marketing. Tudo o que não se vê ou que esteja protegido dos olhares externos pode ficar com menos dinheiro. E assim se faz dinheiro para acabar com os cortes dos salários da função pública rapidamente, ao mesmo tempo que se reduz o défice público.

 

São escolhas políticas apresentadas como uma opção pelas pessoas, pela coesão social, pelo combate à  pobreza e pela promoção da igualdade. Quem o diz assume-se até como tendo o monopólio destes objectivos, como se todos os outros fossem contra valores que são (ou deviam ser) os alicerces da nossa sociedade.

 

O problema vem ao de cima quando tentamos ver os actos dessas palavras. É enorme a distância entre aquilo que se diz que se faz e aquilo que realmente é concretizado. A coesão social, o combate à pobreza e a promoção da igualdade limitam-se ao segmento do mercado eleitoral urbano que faz mexer o ponteiro dos votos. Os outros ficam ao abandono, como dolorosamente vimos na morte e na vida de quem esteve dentro dos incêndios do fim-de-semana.

[...]

 

Um texto dolorosamente certeiro de Helena Garrido, no Observador. Convém lê-lo na íntegra


publicado por José António Abreu às 17:55
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Quarta-feira, 18 de Outubro de 2017
O «fim» da austeridade, o início das mentiras
Governo falseou dados das listas de espera para consultas e cirurgias no Serviço Nacional de Saúde. Entre 2014 e 2016, o tempo de espera subiu, o número de cirurgias desceu. Em 2016, 2605 pessoas morreram à espera de cirurgia.

 

Bem-vindos ao maravilhoso mundo da Geringonça, recuperado dos tempos de Sócrates, no qual tudo é perfeito, ainda que tenha ser à força. Muitos parecem acreditar que António Costa é, no que respeita ao estilo de governação, diferente do homem que teimou numa ilusão até ao instante em que o dinheiro acabou. Infelizmente, é igual. O roubo de Tancos e os incêndios mostraram amplamente a sua incapacidade para assumir erros, a sua indiferença pelos portugueses (que não pela opinião que os portugueses têm dele) e o despudor com que transforma os próprios correligionários em escudo pessoal (por muitos erros que tenha cometido, a Ministra da Administração Interna poderia ter sido poupada à humilhação de, na prática, se ver demitida pelo Presidente da República). Esta notícia - que certamente não irá incomodar os parceiros da Geringonça, outrora tão vocais acerca de situações menos graves - revela a sua disponibilidade para usar absolutamente todos os truques, de forma a manter as ilusões e se agarrar ao poder. E que possa não ter partido dele a indicação concreta para maquilhar os números pouco importa: em ambientes malsãos, pejados de yes men, nos quais as aparências são tudo, as estruturas fazem o que sentem ser necessário fazer.

 

Enfim, talvez nada disto interesse no país em que Isaltino é eleito e Sócrates ainda recebe aplausos. Talvez até constitua motivo para felicitações. Num país decente, porém, depois da forma vergonhosa como geriu o caso dos incêndios, seria razão bastante para conceder a António Costa o mesmo género de férias forçadas com que ele presenteou Constança Urbano de Sousa. Em Palma de Maiorca, como quando pretendeu escapar à polémica de Tancos, ou noutro lado qualquer.



publicado por José António Abreu às 16:26
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Segunda-feira, 16 de Outubro de 2017
Entre Orwell e Voltaire
(...) Costa é pragmático: "Nada é perfeito." Mas tendo em conta que "dos 523 fogos deste domingo 400 foram extintos", há que relativizar e "analisar as coisas como elas são".

 

Relativizemos, então. Relativizemos os pelo menos 75 mortos num único ano. Relativizemos o valor excepcionalmente elevado de área ardida por incêndio, sinal de que a resposta às deflagrações está a ser tardia e incompetente. Relativizemos o facto de já em 2016 os dados terem sido negativos. Relativizemos as regras rígidas (o relatório sobre as falhas do SIRESP menciona a não utilização de um helicóptero que se encontrava a 42 km de distância de um incêndio por o limite autorizado ser de 40 km), o centralismo que tolhe a acção de quem está no terreno (veículos e bombeiros ficam nos quartéis à espera da ordem para avançar proveniente de Lisboa), e a incompetência de quem apenas foi nomeado por ter cartão partidário, tudo indícios não apenas da apropriação do Estado por parte do PS mas da austeridade encapotada que vai destruindo os serviços às populações em prol do rendimento de funcionários e apaniguados. E relativizemos ainda a tendência para a desculpabilização de António Costa (isto quando não se entrega a basófias deslocadas), da sua Ministra da Administração Interna (hiper-competente a afastar responsáveis de organismos suficientemente ousados para emitir pareceres técnicos contestando as posições do governo) e dos parceiros de Geringonça (outrora tão lestos a disparar acusações). Já vimos isto com Sócrates, voltamos a vê-lo com o seu mais perfeito acólito: vivemos no melhor dos mundos possíveis e pretender outra coisa só pode constituir desvio psiquiátrico ou má vontade.


publicado por José António Abreu às 10:33
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Quinta-feira, 29 de Junho de 2017
Afinal nada de importante se perdeu em Pedrógão...
Governo organiza focus group para avaliar os efeitos do incêndio na popularidade de António Costa.


publicado por José António Abreu às 11:53
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Terça-feira, 27 de Junho de 2017
Um retrato da falência moral do país político (e jornalístico)

Ontem, porém, houve luz na escuridão. O provedor da Misericórdia de Pedrogão Grande induziu Passos Coelho num lapso, de que o líder do PSD decidiu pedir desculpa. Foi a alegria do costismo. Era a sorte outra vez. Mas talvez o sarcasmo do regime tenha desta vez ficado demasiado patente: é que tivemos desculpas do líder da oposição por um pequeno comentário, mas nem uma palavra de contrição do governo pela incompetência e descontrole que mataram 64 pessoas e deixaram mais de 200 feridas.

Rui Ramos, no Observador.


publicado por José António Abreu às 09:23
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Segunda-feira, 27 de Março de 2017
Trumps nacionais
Catarina Martins propõe saída do euro.

 

Evidentemente, e não obstante a demagogia com que abordam estes assuntos ser igualzinha à do presidente norte-americano ou de Marine Le Pen (podiam ou não ser declarações de Catarina Martins?), ninguém os classifica como tal - afinal são simpáticos para os imigrantes e nem chamam terroristas aos terroristas. Por cá, raros se atrevem sequer a afirmar serem precisamente as políticas da Geringonça a empurrar o país para uma situação de insustentabilidade - e os que o fazem são corridos a acusações de ressabiamento e derrotismo. Todos sabem, porém, que ao nível da dívida pública e respectivas taxas de juro o último ano e meio poderia ter sido muito diferente, abrindo perspectivas mais optimistas para um futuro sem (tanta) ajuda por parte do BCE. António Costa, por exemplo, sabe-o perfeitamente. Os pedidos, cada vez menos subtis, para mudanças de política ao nível da União Europeia (o que representa a sanha contra Dijsselbloem senão uma tentativa para facilitar a abordagem de pontos como a mutualização e a renegociação?) constituem reconhecimento cabal de que também ele acha a dívida insustentável - sem que isso o impeça de continuar alegremente a aumentá-la (perdido por cem, dir-se-á...). Talvez um dia fique demonstrado que Costa, a mais frontal Catarina (e o mais «ortodoxo» Jerónimo) estavam certos. Mas quando alguém tem o poder para fazer cumprir uma profecia, e faz quase tudo nesse sentido, não admira que ela se concretize. Infelizmente, esse dia, como é habitual nas vitórias do populismo, não ficará para a história como um dia feliz.


publicado por José António Abreu às 16:58
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Quinta-feira, 9 de Março de 2017
O odor dos animais ferozes
O que se passou ontem no Parlamento revela muito sobre a incapacidade deste PS debater os assuntos. Quando questionado, ataca, procurando desviar as atenções. Não aceita críticas, venham elas de organismos independentes como o Conselho da Finanças Públicas, venham de deputados cujo mandato inclui precisamente o escrutínio da acção governativa. Nem nos piores momentos da estadia da Troika em Portugal, com a oposição nas ruas, Passos Coelho reagiu como Costa o tem feito.
 

Mas já vimos este filme. As passagens de Sócrates pela Assembleia seguiam o mesmo guião. E, na verdade, não surpreende que ele continue a seu aplicado: Costa, Galamba, César, Ferro, Nuno Santos foram apoiantes entusiásticos de Sócrates e, como ele, parecem outorgar-se o direito de ocupar um plano acima daquele onde se movimentam todos os outros - e de todas as regras. Enrobustecido pelas necessidades da gerinçonça mas, na verdade, intrínseco, o jacobinismo deste PS é gritante. Adicionem-se-lhe factores como a fragilidade das contas públicas, o «optimismo» comprado com medidas demagógicas, a complacência da União Europeia, e depressa o odor a 2009 se torna indisfarçável.



publicado por José António Abreu às 10:27
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Segunda-feira, 27 de Fevereiro de 2017
O «êxito» nacional - rapidinhas

O crescimento.

Ficou abaixo do que o PS prometera. Ficou abaixo do que, segundo o PS, teria sido com um governo PSD-CDS. Ficou abaixo do que foi em 2015. Ficou acima das previsões mais pessimistas.

 

A dívida.

A resolução do Banif foi precipitada para 2015. A recapitalização da Caixa foi adiada para 2017. Ainda assim, subiu em termos absolutos e talvez em percentagem do PIB.

 

A austeridade.

Foi transferida dos salários para os equipamentos e para o material, dos funcionários públicos para a generalidade dos cidadãos, desapareceu dos noticiários e, por conseguinte, terminou.

 

Os juros.

«Para o infinito e mais além», anunciaria Buzz Lightyear.

 

O investimento.

Foi aplicado em publicidade institucional.

 

A transparência e a ética republicana.

Completamente garantidas pela inviolabilidade das mensagens sms.

 

O PCP e o Bloco.

Desta vez são cúmplices.

 

O presidente.

O indivíduo deslumbrado que tenta parecer um gajo porreiro, emite opinião sobre tudo, inventa factos e distribui facadinhas nas costas. Que melhor representante do país se poderia arranjar?

 

O défice.

Com ou sem o perdão fiscal, o congelamento do investimento, a venda dos F-16, as cativações, a reavaliação de activos, o atraso nos pagamentos a fornecedores?

 

«O défice mais baixo da democracia portuguesa.»

Onde é que já ouvi isto?


publicado por José António Abreu às 09:44
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Quarta-feira, 25 de Janeiro de 2017
TSU e o mau da fita

1. Economia

Em Portugal, ninguém questiona que tudo passe pelo Estado e tudo dependa do Estado. Ao lidar com o sector público mas também com o privado, o governo age como se o dinheiro dos contribuintes fosse inesgotável e a economia de uma resiliência à prova de bala. Daqui nasce um círculo vicioso: a economia cresce pouco, o Estado não obtém os recursos pretendidos, o orçamento público apresenta défices crónicos, os impostos e a dívida aumentam, a economia cresce ainda menos. Tudo isto perante a complacência – quando não o aplauso – das associações patronais, dos sindicatos, da maioria dos comentadores, do Presidente da República. A polémica em torno da TSU constitui mais um exemplo desta lógica. A medida é péssima: apoia-se em dinheiro dos contribuintes, serve de contraponto a um aumento exagerado (porque muito superior aos ganhos de produtividade) do salário mínimo (já demasiado próximo do salário mediano), e, num país onde ele abrange vinte e tal por cento dos trabalhadores, incentiva as empresas a usá-lo ainda mais. Porém, isto não impediu que as associações patronais a sancionassem. Em vez de defenderem medidas que permitam a subida do salário mediano e forcem o Estado a um nível superior de eficiência (descidas de impostos ou simplificação de processos burocráticos, por exemplo), escolheram (escolhem sempre) alinhar numa lógica de subsidiação, apoiada em cada vez mais regras e excepções. Ou seja: em Portugal, as associações patronais são uma parte não apenas activa mas entusiasta no crescimento desmesurado do Estado - e, por conseguinte, no agravamento dos problemas dos seus próprios associados.

 

2. Política

Passos Coelho é um espinho cravado no sistema político nacional. O homem recusa-se a seguir o guião. Parece que, de repente, até decidiu fazer política. Indivíduos mais atentos teriam notado a forma como ele deu a volta a Paulo Portas em 2013; como aguentou críticas ferozes, vaticínios catastrofistas e distorções variadas (que, evidentemente, nada tinham a ver com «pós-verdade» ou «factos alternativos») enquanto foi primeiro-ministro; como, quebrando a tradição nacional de que uma pessoa não se «rebaixa» a um papel menos importante do que outro já desempenhado, assumiu o lugar de deputado após a queda do seu governo às mãos da «geringonça». Na verdade, Passos é um político. Um excelente político. Nas últimas semanas, António Costa – este sim, considerado por todos um político exímio, para além de um negociador imbatível – deu-lhe oportunidade para o demonstrar. Costa fechou um acordo que violava a Constituição (o escândalo mediático que teria surgido há apenas um par de anos...) e para o qual não garantira apoio parlamentar. Para o fazer passar, contava com a passividade do PCP, do Bloco – ou do PSD. Os dois primeiros foram iguais a si mesmos e mostraram que o governo de Portugal não é estável nem credível (quanto a duradouro, veremos). Por seu turno, Passos resolveu finalmente assumir o papel de líder da oposição e cumprir o que prometera aquando da tomada de posse da «geringonça»: forçá-la a governar. Nos dias seguintes, verificou-se que Costa tinha quase toda a gente «importante» com ele: a intelligentsia mediática, os «patrões», a UGT, a facção «bem-pensante» do PSD, o Presidente da República. Só que Passos aguentou muito mais durante os anos da Troika. Não cedeu, e fez bem. Contudo, assumiu um risco: para os poderes instalados (os mesmos que Ricardo Salgado elogiou explícita e implicitamente no artigo que escreveu aquando da morte de Mário Soares), é cada vez mais importante afastá-lo da liderança do PSD.


publicado por José António Abreu às 17:38
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Quinta-feira, 5 de Janeiro de 2017
Socialismo de Curto Prazo

O caso da TSU do salário mínimo ilustra bem os tempos em que vivemos. Uma medida que se traduz no aumento de poder de compra a curto prazo transporta consigo incentivos perversos de contenção dos salários mais baixos a médio e longo prazo. O acordo do salário mínimo é, na prática, uma política que defende uma economia de salários baixos.

Helena Garrido, no Observador.


publicado por José António Abreu às 09:28
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Sábado, 31 de Dezembro de 2016
2016

A economia cresceu menos do que em 2015. O crescimento deveu-se não ao previsto aumento do consumo interno mas ao turismo e às exportações. Agora o governo diz que a aposta são o investimento e as exportações. Tudo indica que o crescimento permanecerá anémico.

A dívida pública aumentou. Apesar das medidas do BCE, as taxas de juro subiram, tanto no mercado primário como no secundário.

A operação de recapitalização da Caixa Geral de Depósitos foi adiada para 2017. O processo incluiu uma tentativa governamental para contornar legislação existente. Seria mais grave noutros tempos.

Descontando operações de recapitalização de bancos, o défice público deverá baixar cerca de 0,5% em 2016 (contra uma média superior a 1,3% nos cinco anos anteriores). 0,3% dessa redução ficará a dever-se a um perdão fiscal a que o governo não gosta de chamar perdão fiscal. Além disso, as cativações permanentes subiram e os pagamentos em atraso provavelmente também.

Apesar da construção de hotéis e da abertura de espaços vocacionados para o turismo no centro de Lisboa e do Porto, o investimento caiu. Em percentagem do PIB, o investimento público caiu para níveis da década de 1950. Parece que até os socialistas entendem que é necessário apertar em algum lado. Há uns anos, quem imaginaria que o fizessem aqui?

A taxa de desemprego desceu. É uma boa notícia. Provavelmente teria descido mais com mais investimento. De preferência, privado.

Os impostos indirectos aumentaram. Em 2017 continuarão a aumentar.

Os «lesados» do BES vão ser salvos pelos contribuintes. Com um pouco de boa vontade, a Cornucópia também.

O sistema de Educação conseguiu bons resultados a nível internacional. A análise ainda não abrangeu as mudanças introduzidas pelo actual governo.

Na Concertação Social, o governo conseguiu um acordo para aumentar o salário mínimo. Logo a seguir, um ministro comparou os parceiros sociais a gado. Estes nem mugiram.

Marcelo viajou, falou e tirou selfies, viajou, falou e tirou selfies, viajou, falou e tirou selfies, viajou, falou e tirou selfies, viajou, falou e tirou selfies. Considerando que tomou posse apenas no início de Março, em 2017 deverá conseguir viajar, falar e tirar selfies ainda mais. Poderá ter problemas em manter taxas de crescimento significativas a partir de 2018.

A «geringonça» aguentou-se. Parabéns a António Costa. Bloco e PCP estão mais domados do que CDS alguma vez esteve. Como se viu no caso da TSU, até os termos dos «acordos de entendimento» já podem ser violados.

 

Mas, globalmente, parece que os portugueses andam satisfeitos. Óptimo. Sempre apreciámos o status quo. E, no fundo, estamos habituados à mediania.

Bom 2017.



publicado por José António Abreu às 11:12
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Quarta-feira, 28 de Dezembro de 2016
O asfixiante mundo das boas intenções e a tendência para legislar sobre tudo o que mexe

Imaginemos uma fila para aquisição de bilhetes para um espectáculo muito concorrido e com os ingressos prestes a esgotar. Um idoso ou um portador de deficiência passa à frente de quem chegou primeiro?

Obviamente.

(...)

Porque é que o Governo entendeu legislar sobre esta matéria? Haverá uma generalizada falta de bom senso entre os portugueses? Porquê legislar e ter força de lei aquilo que por muitos é visto como bom senso?

A razão é exactamente essa. Esta é uma situação que é vista como bom senso e o bom senso como se costuma dizer é algo como o oxigénio ou o ar que respiramos: só sentimos a falta dele quando de facto não está lá.

Entrevista da Renascença à Secretária de Estado da Inclusão das Pessoas com Deficiência.

 

Houve um tempo em que a esquerda afirmava acreditar na bondade humana; hoje, prefere desconfiar, controlar e punir. Bom senso seria legislar sobre o essencial e deixar em paz tudo o resto. Mas não apenas organismos públicos diversos e secretarias de Estado para a «Inclusão» têm de justificar a sua duvidosa razão de ser como o Estado vive da imposição e do controlo de regras. Quanto mais existirem, mais Estado pode existir.

Repare-se que a lógica da secretária de Estado é extensível a quase tudo. O bom senso também recomenda que não se ande pelas ruas em fato de banho durante o Inverno, que não se vá engripado a locais onde esteja muita gente, que se ajudem indivíduos à procura da rua x ou da praça y, que se modere o humor diante de desconhecidos, que não se ingiram (e que não se disponibilizem) produtos com elevados teores de açúcar, gordura ou álcool. Mas será necessário legislar sobre estes assuntos?

Os defensores da hemorragia legislativa acreditam que ela torna a sociedade mais justa e solidária. Na verdade, é mais provável que contribua para o aumento do nível de acrimónia. Em primeiro lugar, o excesso de legislação faz com que as pessoas sintam, justa ou injustamente, que os outros estão mais protegidos do que elas: há legislação conferindo privilégios a tantos grupos específicos e até a animais; que legislação se preocupa comigo? Em segundo, leva-as a sentirem-se menorizadas: ao Estado não basta informá-las de que determinado comportamento é preferível a outro; força-as a ele, plasmando-o em lei (a qual, reconheça-se - até um Estado gargantuesco tem limites -, fica muitas vezes por aplicar). Finalmente, converte gestos de boa vontade em imposições - e enquanto ceder voluntariamente o lugar numa fila gera satisfação, ser obrigado a fazê-lo dá azo a reservas e desconfianças. Não pode ser coincidência que, nas sociedades ocidentais, a leis cada mais «perfeitas» pareçam corresponder níveis de individualismo e de falta de cortesia cada vez mais elevados. Num ambiente em que todos os comportamentos se encontram legislados, a única liberdade reside no egoísmo.

É desta forma que, perante o aplauso de muitos e o silêncio indiferente, ignorante ou cobarde de muitos mais, o politicamente correcto se vai transformando em ditadura. Proíbem-se actos, proíbem-se palavras e, quando for possível ler pensamentos, proibir-se-ão todos os considerados impróprios. Sempre em nome de magníficos princípios, numa sociedade cada vez mais crispada.



publicado por José António Abreu às 08:55
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Segunda-feira, 21 de Novembro de 2016
Sobre Carris
Na sequência da transferência da gestão da Carris para a Câmara Municipal de Lisboa e da assumpção por parte do Estado da dívida da empresa (uma bagatela de 700 milhões de euros), António Costa teve isto a dizer: «O Estado não faz nenhum favor, porque mantém-se responsável pelo que já é responsável, que é a dívida que criou.»

 

Tão bonito. Perante tamanha demonstração de sentido de responsabilidade, como não aplaudir? Permito-me cinco notas breves, tecladas com os dedos embargados de emoção:

1. O alívio que é ter sido poupado ao clamor que existiria se a assumpção das dívidas viesse na sequência da transferência da gestão para uma entidade privada;

2. O descanso que é ter a gestão ainda e sempre garantida pelos contribuintes;

3. O descanso ainda maior que é sabê-la partilhada pela CML e pela CGTP;

4. O alívio que é estarmos perante o salvamento de uma empresa de transportes e não de um banco;

5. A ternura que é ver PCP e Bloco não exigirem a reestruturação de uma dívida nem a prisão dos responsáveis pela mesma.



publicado por José António Abreu às 16:49
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Segunda-feira, 14 de Novembro de 2016
O admirável mundo da voracidade fiscal

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publicado por José António Abreu às 09:22
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Segunda-feira, 31 de Outubro de 2016
Transparência à socialista

1.

Faltavam dados no orçamento de Estado para 2017. Dados que, legalmente, o governo estava obrigado a fornecer e cuja ausência tornava difícil perceber a lógica por trás das previsões. Enquanto pôde, o governo resistiu a entregá-los. Não surpreende: sabemos há muito que a definição de «transparência» muda durante os governos socialistas. Perante a complacência geral, a verdade tende a assumir a forma das declarações oficiais.

 

2.

Mas, afinal, o que assusta o governo? Talvez que se perceba a inconsistência das previsões. E a mentira criada para a esconder.

 

3.

Em duas semanas, sem que tivesse ocorrido o anúncio de qualquer nova medida, receitas e despesas mudaram. Centeno, a estrela da Economia que iria pôr o país a crescer a mais de 3% ao ano, parece hoje limitar-se a ajustar números no Excel, de acordo com as conveniências.

 

4.

E era conveniente passar a ideia de um orçamento muito mais cor-de-rosa do que na verdade ele será. Veja-se o exemplo do ministério da Educação; em duas semanas, um crescimento das verbas disponíveis de 3,1% transformou-se num corte de 2,7%. O valor orçamentado é agora ligeiramente inferior ao de 2013. Porém, enquanto na altura Bloco, PCP e Frenpof anunciavam o «ataque à escola pública», hoje assinam de cruz e Mário Nogueira permite-se mesmo chamar «cretino» a quem se atreve a referir as suas incoerências. Televisões, rádios e jornais, entretanto, referem apenas que Centeno, embora no limite do prazo com que se comprometera, até enviou os dados. Alguém lhe ofereça um cartão de parabéns, por favor.

 

5.

E depois há a execução de 2016 e o truque das cativações. Elas existiram em anos anteriores, mas hoje, neste período pós-austeridade em que deveriam mostrar-se desnecessárias, são afinal cruciais para o cumprimento dos objectivos do défice - os únicos em que, ironicamente (falhados que foram os de crescimento, investimento e consumo), o governo está empenhado. Mais uma vez, Bloco e PCP parecem ter-se tornado panglossianos: este é o melhor dos mundos possíveis.

 

6.

De resto, as ironias acumulam-se. Nos montantes e termos actuais, as cativações - despesa orçamentada que o governo não deixa utilizar - significam serviços públicos em degradação acelerada. Hospitais, escolas, transportes públicos. Rui Ramos escreveu-o melhor do que ninguém: O governo devolve salários ao funcionalismo, mas tira-lhe, ao mesmo tempo, os meios para desempenhar o seu papel. Não poderia haver melhor sinal de que o Estado social só interessa ao governo e à maioria como uma bolsa de clientelas e de dependentes, e não como prestador ou garante de serviços à sociedade. A geringonça - formalmente de esquerda - não parece notá-lo. A comunicação social também não.

 

7.

As cativações representam igualmente atrasos nos pagamentos ao sector privado. Este foi um cancro dos últimos anos do governo Sócrates que a Troika tentou imediatamente corrigir, consciente dos seus efeitos: preços mais elevados para o Estado e dificuldades financeiras para inúmeras empresas. Na ânsia de fingir que tudo vai bem, a «geringonça» garante ao Estado custos superiores no futuro e a Portugal um menor crescimento económico desde já.

 

8.

Pouco importa. A lógica do governo é a sua própria sobrevivência, gerida dia a dia. Com uma comunicação social domada, com os sectores mais reivindicativos razoavelmente satisfeitos, com um sociedade cujo grau de conformismo pouco evoluiu desde os tempos do Estado Novo (para não recuar mais), a «geringonça» está à vontade.

 

9.

Nunca saberemos quais teriam sido os resultados de uma política que tivesse incentivado o investimento em vez de o afugentar, que tivesse devolvido os cortes de salários e pensões num ritmo mais lento para que essa devolução não se reflectisse na qualidade dos serviços e nos prazos de pagamento do Estado, que tivesse garantido gestão profissional e apolítica nos transportes públicos, que tivesse enfrentado a necessidade de reformar a Segurança Social. Mas sabemos que, em meados de 2015, tendo provavelmente aplicado um «efeito multiplicador» negativo ao cenário, Centeno garantia que essas opções representariam um crescimento de 1,7% em 2016. Quase o dobro do que ele se prepara para conseguir.

 

10.

Governar é assumir compromissos. Uma grande parte de governar em democracia é assumi-los em transparência. Numa perspectiva de futuro, os compromissos deste governo são péssimos, a sua falta de transparência assustadora. Mas os portugueses nunca foram de pensar no futuro e, desde que sintam estar a receber algumas migalhas, convivem bem com a dissimulação e com a mentira. É tradicionalmente a sorte dos caciques, é também a sorte da «geringonça». Até ao momento em que as migalhas acabem.



publicado por José António Abreu às 11:09
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Sexta-feira, 21 de Outubro de 2016
Resumo da intervenção de João Galamba no Fórum TSF desta manhã

Manuel Acácio: «Acha bem as pensões mais reduzidas não serem aumentadas?»

João Galamba: «É preciso ver que existe o complemento solidário para idosos.»

Manuel Acácio: «Mas o acesso ao complemento tem vários problemas...»

João Galamba: «Admito que sim, mas essa é outra questão; agora estamos a discutir o orçamento.»



publicado por José António Abreu às 17:57
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Segunda-feira, 17 de Outubro de 2016
Gestão de um falhanço

A estratégia do governo para a economia falhou rotundamente. É o próprio governo a reconhecê-lo, no orçamento para 2017, ao abandonar a via do consumo interno (prevê-se que o consumo privado aumente 1,5% e que o consumo público caia 1,2%) pela das exportações (previsão de aumento de 4,2%). Ou seja: Costa e o PS tomaram o poder após uma derrota eleitoral para, um ano decorrido, começarem a admitir a validade das opções do governo PSD-CDS. Infelizmente para o país, esta correcção de rota significa pouco: muitas medidas, já implementadas ou a implementar, servem de lastro a uma estratégia coerente e com um mínimo de hipóteses de sucesso. Não estamos somente perante um ano desperdiçado (um ano crucial, com o BCE a ajudar na frente da dívida pública) mas também perante a destruição de um ambiente favorável, que este governo nunca conseguirá recuperar - até porque, de forma a agradar às clientelas e aos parceiros da «geringonça», continua a introduzir medidas erradas e a evitar reformas necessárias. Na prática, o PS encontra-se entalado entre, por um lado, as pressões de Bruxelas, dos mercados (seria este orçamento igual se não fosse necessário convencer a DBRS?) e do BCE (onde se desespera ao ver a forma como vários governos aproveitaram a política monetária para adiar reformas) e, por outro, as pressões do PCP, do Bloco e das promessas irrealistas que Costa fez em 2015, com suporte técnico de Centeno, Galamba, Trigo Pereira, etc.

 

Mas a situação do Partido Comunista e do Bloco de Esquerda é ainda mais difícil. Todos sabemos por que motivo o PCP aceitou integrar a «geringonça»: não podia autorizar a cedência a privados da gestão dos serviços públicos de transportes, pois isso representaria abdicar de toda a sua capacidade reivindicativa. Quanto ao Bloco, acossado pelo Livre, viu uma oportunidade para retirar PSD e CDS do governo e amarrar o PS às suas políticas. Há um ano, PCP e Bloco ainda conseguiram impor medidas relevantes a António Costa. Hoje, essa capacidade desvaneceu-se. Sendo o ónus de derrubar o governo demasiado pesado, aceitam tudo o que Costa está disponível para lhes dar. Neste orçamento, ele permitiu-se deixá-los a papaguear e a gesticular enquanto ia até à China; no regresso, como faria a qualquer arrumador de veículos, deu-lhes os trocos que tinha no bolso. Catarina e Jerónimo passarão semanas a queixar-se de que não estamos perante um orçamento de esquerda, mas aprová-lo-ão. E, não obstante a sobrevivência da sobretaxa de IRS e a inexistência de aumentos salariais na função pública, a CGTP permanecerá fora das ruas. «Assim se vê a força do PC», o velho slogan comunista, é hoje uma punchline.

 

Se, nos finais de 2015, ainda existia alguma margem para a dúvida, agora tal já não acontece. O orçamento para 2017 demonstra à saciedade que o governo de Portugal se encontra integralmente assente em interesses pessoais e partidários de curto prazo. Convicções genuínas e visão de futuro não existem ou são irrelevantes. Enquanto isto, o país aguarda, afundando-se devagar. Algo que os portugueses, atávicos no seu complexo de inferioridade mas também no medo em relação a toda e qualquer mudança comportando risco, parecem achar bem.



publicado por José António Abreu às 18:18
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Sábado, 15 de Outubro de 2016
Simplexidade

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O governo admite que Portugal crescerá em 2017 quase tanto como cresceu em 2015, pouco mais do que crescerá em 2016, menos de metade do que deveria crescer (de acordo com as projecções iniciais de Centeno et al), e também menos do que cresceria com um governo PSD-CDS (mesmos crânios, mesma época). Para atingir tão entusiasmante resultado, o orçamento de Estado propõe várias medidas imaginativas, que - evidentemente - nada têm a ver com austeridade.

A sobretaxa de IRS, que Costa prometera eliminar no final de 2016, acabará em Abril de 2017 para rendimentos entre 7 mil e 20 mil euros, em Julho de 2017 para rendimentos entre 20 mil e 40 mil euros, em Outubro de 2017 para rendimentos entre 40 mil e 80 mil euros, e em Dezembro de 2017 para rendimentos acima de 80 mil euros.

Um novo imposto sobre o património imobiliário será adicionado ao IMI (ele próprio redesenhado para dar mais peso a factores como a qualidade da vista e a exposição solar), mas só para património acima de 600 mil euros, na parte em que exceda este valor e desde que não esteja dedicado a actividade industrial ou turística. Em contrapartida, desaparecerá o imposto de selo para património acima de um milhão de euros, com vantagem para os proprietários.

As pensões até 838 euros serão aumentadas de acordo com a taxa de inflação em Janeiro e as pensões até 628 euros terão um aumento suplementar em Agosto, até aos dez euros de aumento total. As pensões acima de 838 euros serão aumentadas em Janeiro consoante a taxa de inflação menos meio ponto percentual (o valor final deverá rondar os 0,2-0,3%). As pensões mais baixas de todas (não contributivas e rurais) não terão aumento.

Metade do subsídio de Natal dos funcionários públicos será pago em duodécimos e a outra metade antes do Natal.

Haverá uma nova taxa sobre refrigerantes e bebidas com teor de álcool entre 0,5% e 1,2%, com um escalão até às 80 gramas por litros de açúcar e outro acima deste valor. Exceptuam-se sumos e néctares de fruta ou de algas, bebidas à base de leite, soja, arroz, amêndoa, caju ou avelã. E exceptuam-se as restantes se fizerem parte de um processo de fabrico (i.e., forem matéria-prima ou produto intermédio).

Haverá também aumento de impostos sobre o álcool, sobre o tabaco, sobre as munições à base de chumbo (Passos pode não gostar do orçamento mas este é um ponto que a maioria dos coelhos aprova), sobre a compra de veículos a gasóleo, sobre a posse de veículos, sobre o alojamento local e sobre as festinhas a cães de outras pessoas, excepto se forem rafeiros (okay, esta última não é verdade - por enquanto).

Tudo isto depois de uma redução no IVA na restauração, excepto em algumas bebidas e em comida para levar; de um imposto sobre os produtos petrolíferos com ajuste trimestral; da redução do horário de trabalho na função pública para as 35 horas, excepto para trabalhadores com contratos individuais; de um perdão fiscal que não é um perdão fiscal e pode assumir a forma de prestações.

 

---------

 

1. É delicioso ver Bloco de Esquerda, Partido Comunista e CGTP (desculpe-se o pleonasmo) apoiarem orçamentos como este. Sendo verdade que dá tudo o que pode aos dependentes directos do Estado, não deixa de dar apenas migalhas - e até se permite não aumentar as pensões mais baixas. Tenho de reconhecer que, no que respeita a garantir os seus interesses pessoais, Costa pode mesmo ser um génio. Manietar desta forma o PCP não é para qualquer um.

2. A realidade da economia vai-se impondo. De tal modo que, nos números (nunca nas palavras), Centeno quase desceu à Terra.

3. Em 2012, Vítor Gaspar assumiu ir introduzir um «enorme aumento de impostos». Ainda é criticado pela franqueza (mais até do que pela medida). Tal nunca sucederá com governos do Partido Socialista. E com razão: os portugueses parecem preferir a mentira e o eufemismo. Ao ponto de muitos fazerem questão de ver o dinheiro entrar-lhes na conta antes de sair para pagar impostos.

4. Não era suposto haver um ministério para a simplificação administrativa?

 

 

Imagem recolhida n'O Insurgente.


publicado por José António Abreu às 17:44
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Sábado, 8 de Outubro de 2016
Dos perdões inexistentes e das reavaliações à moda da esquerda
Como se sabe, há um perdão fiscal que, sendo apenas diferente de um perdão fiscal porque até autoriza os infractores a pagar as dívidas a prestações, de modo nenhum é um perdão fiscal, muito menos se destina a recolher uns euros suplementares até ao final do ano.

E parece que também há uma medida de incentivo à reavaliação de activos que, embora transfira receitas do futuro para o presente e ajude muito mais as grandes empresas do que as pequenas e médias, não decorrerá certamente de necessidades orçamentais (todos sabemos que, nestes tempos pós-austeridade, as contas públicas andam über-catitas) mas do facto de estarmos perante um governo que se preocupa acima de tudo com os mais fracos.


publicado por José António Abreu às 14:25
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Quinta-feira, 6 de Outubro de 2016
Perdão?
Em 2013, em tempos que ninguém negava serem de crise, o PS criticava os perdões fiscais. Hoje, em tempos que era suposto serem de crescimento e desafogo, com (dizem-nos) as contas públicas perfeitamente controladas, o governo do PS institui perdões fiscais. A ironia é grande mas, por baixo dos sorrisos amplos e das tiradas plenas de certezas, a angústia deve ainda ser maior.


publicado por José António Abreu às 18:07
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Quarta-feira, 21 de Setembro de 2016
Take 3881

De modo a justificar os sucessivos aumentos, argumenta-se muitas vezes que o nível de impostos em Portugal não se encontra acima da média da União Europeia. Na defesa do tamanho do Estado, refere-se frequentemente que em França ou nos países nórdicos ele é maior. Agora que a «geringonça» manifestou intenção de taxar ainda mais o património imobiliário, surgem exemplos de países mais ricos do que Portugal que fazem algo similar.

Honestamente, torna-se cansativo estar sempre a repeti-lo: da mesma forma que Moçambique não pode ter o nível de impostos e de despesa pública de Portugal, Portugal nem sequer deveria estar perto da média europeia em qualquer destes indicadores. O crescimento do sector público e a correspondente subida da taxação só ocorrem de forma saudável quando a Economia tem capacidade para suportar o esforço. E não se trata de uma questão ideológica - de liberalismo versus socialismo ou social-democracia. Eu prefiro um Estado pequeno, concentrado no essencial, porque acho que isso aumenta o grau de liberdade dos cidadãos, ajuda a aumentar a competitividade do país e facilita a correcção de desequilíbrios. Acredito também que, no cenário actual de globalização e envelhecimento populacional, raríssimos países conseguirão manter níveis de despesa pública acima de 50% do PIB. Mas, na fase em que Portugal se encontra, as minhas preferências e convicções importam pouco. Sei que, aos olhos de pessoas como Mariana Mortágua, o pragmatismo é uma aberração, mas acima de tudo é preciso efectuar um trajecto, sem saltar etapas. Subam-se os impostos e aumente-se o tamanho do Estado depois de criar condições para tal. Agora (desde há muitos anos, na realidade), é preciso captar investimento. Ser mais competitivo do que outros países. Sabemos todos que é impossível (e indesejável) consegui-lo apenas com base nos salários baixos. Sabemos todos que Portugal apresenta desvantagens, até mesmo em relação a vários países europeus com níveis similares de desenvolvimento e de produtividade, na localização geográfica, na burocracia, no sistema de Justiça, nas qualificações, no nível de corrupção. (Em alguns destes pontos registaram-se avanços, mas não de forma decisiva nem tal vai acontecer a curto ou médio prazo.) Resta a fiscalidade. Não podemos taxar como se fôssemos a Alemanha, a Holanda ou a Dinamarca, nem estar constantemente a mudar as regras.
E, por favor, abandonem-se ilusões de que há muito onde ir buscar dinheiro. Não há. Pior: num país periférico e irrelevante como Portugal, esta via fará com que haja cada vez menos.


publicado por José António Abreu às 09:15
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Sexta-feira, 16 de Setembro de 2016
A verdadeira espiral recessiva

Mas quem decide o que é um “pobre” ou um “rico”? É o poder político que decide o que somos. Amanhã, um apartamento de 150 mil euros na Amadora pode bem tornar-se, para fins fiscais, um “palacete de luxo”. Basta as finanças precisarem. E talvez precisem. A propriedade nas grandes fortunas é complexa. Os maiores investidores imobiliários vão retrair-se. Não é por isso improvável que o fisco, para arranjar receita, ainda tenha de descer mais uns degraus na escala patrimonial. Nesta roleta russa fiscal, a pistola está apontada à cabeça de todos.

O governo vive para a meta do défice, de que depende o financiamento europeu. Se o Estado gasta mais e a economia não gera mais receita, há que recorrer à “justiça fiscal”. Mas quanto mais impostos o governo aumenta, menos a economia cresce, e mais impostos precisa de aumentar. É assim a espiral recessiva por via fiscal. E o que vai acontecer à classe média, com esta carga tributária, quando o petróleo se tornar mais caro e os juros subirem? Sob este regime fiscal, Portugal pode estar a caminhar para uma despromoção social maciça, sem paralelo na nossa história. Noutros países, a classes médias podem estar a morrer; aqui, vão ser assassinadas.

Rui Ramos, no Observador.

 

A verdadeira espiral recessiva ocorre quando os sectores menos produtivos de uma sociedade são privilegiados em detrimento dos sectores produtivos, conduzindo os segundos a uma asfixia que faz cair investimento e receitas fiscais. É em grande medida por isto que, durante a governação PSD/CDS, a espiral recessiva (tantas vezes anunciada) nunca chegou a acontecer: por entre a voracidade fiscal que também caracterizou esse governo, houve uma mensagem coerente, que levou à retoma do investimento, e uma aposta clara - teimosa, até - nos sectores capazes de fazer entrar dinheiro no país. Hoje, o discurso varia consoante o momento e o local, e a aposta é na protecção (em parte ilusória, certamente temporária) dos sectores menos produtivos, à custa do crescimento económico. Se o BCE continuar a ajudar, Portugal poderá manter taxas de crescimento ligeiramente positivas durante alguns anos. Mas as sementes da recessão estão a ser plantadas com um entusiasmo suicidário.



publicado por José António Abreu às 11:15
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Dúvida ingénua

E os partidos políticos? Vão ser obrigados a pagar o novo imposto ou, como sucede no IMI, ficarão isentos? Em especial o PCP, o mais rico de todos, com os seus 15 milhões de euros em património imobiliário?



publicado por José António Abreu às 08:43
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Quinta-feira, 15 de Setembro de 2016
Incentivos ao investimento
Na entrevista à CNBC, o ministro das Finanças não se limitou a afirmar que a sua principal missão é evitar um novo resgate. Também garantiu que o governo aposta na captação de investimento. Sabemos todos que, no que respeita ao passado, isto é mentira. Tirando expulsá-los fisicamente do país (lá chegaremos, numa fase mais avançada do glorioso trajecto para o Chavismo), a «geringonça» fez tudo o que podia para alienar os investidores: reverteu privatizações e concessões, anulou reformas fiscais, aumentou o poder dos sindicatos, atacou instituições privadas. Que Centeno conseguisse dizer que o governo incentiva o investimento sem esboçar sequer um sorriso (logo ele) é prova de que, não obstante o lapso ocasional, já vai conseguindo comportar-se como um político (não é elogio). Ou então não estava a mentir; estava a referir-se ao futuro. O governo iria a partir de agora fazer todos os esforços para captar investimento.
Não. Apesar das garantias do ministro lá no estrangeiro, o ataque aos investidores vai continuar. Possui o apartamento onde reside e mais um par deles, comprados e/ou herdados ao longo da vida? Paga IRS sobre os rendas que recebe e IMI sobre o valor patrimonial de cada um? Gasta regularmente milhares de euros a mantê-los em condições adequadas? Não chega. Apostou em bens que não mudam de sítio, merece ser alvo de mais um imposto. Ou então venda-os (acredite em mim: a prazo, um prejuízo moderado revelar-se-á um lucro) e emigre.

 

Adenda: É comovente verificar como Bloco e PCP se digladiam na reivindicação da paternidade do novo imposto. E como o PCP, sentindo-se ultrapassado, exige mais.


publicado por José António Abreu às 19:38
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Quarta-feira, 14 de Setembro de 2016
É provável que já saísse mais barato pedir ao FMI
Portugal coloca o mínimo de dívida que se propunha colocar, a taxas cerca de 20% mais elevadas do que nas últimas emissões.


publicado por José António Abreu às 11:35
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Segunda-feira, 12 de Setembro de 2016
Mas afinal existe esse risco?
Centeno: Evitar novo resgate “é a minha principal tarefa".

Há momentos que separam os técnicos (por moldáveis que sejam) dos políticos. Mário Centeno poderia ter dito que falar de um novo resgate não faz sentido. Que a economia está bem e vai melhorar ainda mais; que o país se encontra no caminho certo; que, «virada a página da austeridade», Portugal é agora - e não antes - um caso de sucesso. António Costa tê-lo-ia feito, com a displicência a que tantos chamam «optimismo». Centeno fez diferente. Aceitou a hipótese como credível. E isto diz tudo sobre o que realmente pensa - ou, no mínimo, sobre os medos que o assaltam.

 

(Note-se que lampejos de sinceridade como este não o desculpam: destroçado o cenário no qual baseou a sua acção, continua no governo a fingir que tudo vai bem. Lampejos como este demonstram apenas que a maior diferença entre técnicos e políticos nos momentos em que se torna necessário manter uma ficção é - como também vimos no tempo de Sócrates e Teixeira dos Santos - a consistência.)



publicado por José António Abreu às 15:58
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Quarta-feira, 7 de Setembro de 2016
Da dependência como estratégia política

O governo e a sua maioria parlamentar todos os dias maldizem a UE, mas dependem totalmente da Comissão Europeia e do BCE, e nada fazem para diminuir essa dependência. É este o mecanismo da dependência em Portugal: quanto maior a dependência da população em relação ao Estado, maior a dependência do Estado em relação às instituições europeias.

(...)

Não é possível imaginar a liberdade política sem cidadãos independentes e uma sociedade civil forte. Mas o açambarcamento de recursos pelo Estado reduziu a independência da classe média a um ideal sem futuro. Só os juros e o petróleo baratos compensam, por enquanto, o assalto fiscal. Se acrescentarmos a isso o enfraquecimento das grandes instituições tradicionalmente autónomas (Forças Armadas, Universidade, Igreja), ou a descapitalização das empresas, a conclusão é óbvia: o único freio e contrapeso dos governos em Portugal já não está dentro do país, mas fora. Só a Comissão Europeia e o BCE, na medida em que condicionam o financiamento do Estado, limitam neste momento o poder governamental sobre uma sociedade cada vez mais envelhecida, empobrecida e dependente. E é por isso que tudo isto, tanto como um problema económico, é um problema político.

Rui Ramos, no Observador.

 

É por isto que o PCP acaba por ser o membro mais honesto da «geringonça»: não esconde a aversão à União Europeia e ao euro. Os comunistas sabem que a utilização da dependência como estratégia política funciona durante pouco tempo num sistema em que não se controla a impressão de dinheiro e no qual as crises de financiamento obrigam a cortes de rendimento que a inflação não disfarça, bem como à venda de empresas públicas a grupos privados (para mais, quase sempre estrangeiros, dado os nacionais irem ficando sem capacidade financeira). A União Europeia é pois um travão ao caminho para a sociedade integralmente subjugada aos interesses do Estado que os comunistas desejam, ignorando estoicamente nunca ter sido possível implementá-la em grande escala e com sucesso em lugar algum, e também que todas as tentativas realizadas levaram à pobreza e à opressão (mas os pobres são menos exigentes e mais fáceis de controlar por qualquer Estado).

Já o PS e a facção que controla o BE pretendem algo ligeiramente diferente: uma sociedade de dependentes, sim, mas com ilusões de cosmopolitismo que exigem um nível de vida razoável. (No PS muita gente sabe que o modelo do PCP é uma aberração e no Bloco, paradigma da esquerda 'intelectual' e caviar, predomina a retórica - e, sendo caridoso, o voluntarismo - sobre qualquer modelo real.) Para conseguir - ou, mais precisamente, para manter - esta sociedade de dependentes do Estado apenas moderadamente infelizes, socialistas e bloquistas dispõem-se a suportar actos de subserviência regulares perante os parceiros da União Europeia, aceitando reprimendas e jurando intenções de mudança que nunca concretizam na totalidade. (O BE tem aqui uma vantagem competitiva: estando - ao contrário do Syriza - fora do governo, até pode manter o discurso enquanto engole pequenos sapos.) Claro que ciclicamente a situação fica insustentável - o dinheiro acaba e é necessário tomar medidas duras em troca de mais. Mas é nestes momentos que os partidos de centro-direita (cuja existência o PCP tolera mal) revelam a sua utilidade. Num país de dependentes do Estado, serão sempre - e apenas - a brigada de limpeza. PS e BE sabem-no. Quanto ao PCP, neste tema muito menos hipócrita, espera a sua grande oportunidade - a saída de Portugal da União Europeia.



publicado por José António Abreu às 16:59
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Sexta-feira, 12 de Agosto de 2016
Dívida e crescimento económico em tempos de «geringonça»
Não obstante a austeridade ter acabado e já não ser preciso compensar um défice de 10% através das tranches dos empréstimos da Troika, a UTAO estima que a dívida pública tenha subido para 131,6% do PIB. Ressalva, porém, a existência de factores que poderão fazê-la aproximar-se do valor previsto pelo governo para o final do ano (124,8%): a amortização da Obrigação de Tesouro com maturidade em outubro de 2016, e a utilização de depósitos da administração central para recompra de dívida pública e/ou amortização do empréstimo do Fundo Monetário Internacional (FMI). Avisa depois que também existem riscos, entre os quais o de um crescimento económico abaixo do objectivo.

A UTAO quase tem razão. A areia na engrenagem é o último factor já não constituir um risco, mas uma certeza: basta analisar os números saídos hoje para o perceber. (Tsk, tsk, quem poderia alguma vez ter antecipado que a «geringonça» causaria uma quebra no investimento?) E, assim sendo, no final do ano, uma de duas: ou a dívida pública terá aumentado significativamente ou os tão polémicos «cofres cheios» de Maria Luís Albuquerque terão sofrido um grande rombo. Em condições normais, a escolha dependeria de uma análise aos efeitos mediáticos de cada opção (esvaziar os cofres talvez passasse despercebido). O governo, todavia, possui dois trunfos: a recapitalização da Caixa Geral de Depósitos e a eventual venda com prejuízo (ou não-venda) do Novo Banco. Qualquer destes acontecimentos será ouro sobre azul, permitindo não apenas disfarçar a parte da história do aumento da dívida que convém manter escondida como, ainda por cima, transferir responsabilidades para o governo anterior.

Sócrates e Teixeira dos Santos também o sabiam: os falhanços apenas são graves no momento em que já não é possível escondê-los.


publicado por José António Abreu às 17:04
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