como sobreviver submerso.

Quarta-feira, 6 de Maio de 2009
Taxas e impostos.

Um artigo no último número da revista Prospect propõe a criação de uma taxa sobre as mensagens de correio electrónico. O autor defende a medida como meio para reduzir o spam. Recentemente, no blog Outras Margens (e de novo na Segunda-Feira passada no jornal Público, em texto acessível online apenas a assinantes), Pedro Magalhães apresentou argumentos a favor da introdução de uma taxa sobre a entrada de veículos no centro das cidades. Percebo o ponto de vista de ambos mas faz-me um pouco de confusão que tudo passe por taxas e impostos. É curioso pensar como, numa época em que cada vez mais mais as pessoas fogem a pagar bens que durante décadas possuíram um valor indiscutível (música, filmes, livros, informação), sejam ou estejam prestes a ser forçadas a pagar serviços e actos até agora vistos como naturalmente gratuitos. E isto acontece ao mesmo tempo que a tendência também é para aumentarem as taxas que nos habituámos a pagar (p. ex., de rádio e TV, de saneamento, de acesso aos sistemas de saúde, de educação ou judicial), já para não falar dos impostos, que, ao contário do que disse Vital Moreira com ar ingénuo, têm subido paulatinamente.

 
Em princípio, nada tenho contra o pagamento dos serviços que se utilizam mas há uma questão que niguém parece verdadeiramente considerar. Ao introduzir taxas, aumenta-se a probabilidade de exclusão das pessoas com menos recursos. Afinal, se custar dinheiro entrar nas cidades com um automóvel, quem o deixará em casa? Um quadro superior para quem a taxa for irrelevante (ou a quem a empresa pagar o custo extra) provavelmente até agradecerá a maior facilidade de chegada ao local de trabalho. Já uma pessoa de recursos mais limitados, que usa habitualmente o automóvel porque tem que deixar e recolher os filhos, ou porque os transportes públicos de que dispõe não são uma verdadeira opção, será gravemente prejudicada. Uma lógica similar pode aplicar-se à taxa sobre a circulação nas scuts (quem passará a circular menos?), à taxa sobre os e-mails, à taxa sobre o acesso ao sistema judicial (quem evitará – na realidade, quem evita já – utilizá-lo?), e a muitas outras. Num esforço para combater este efeito, poderiam aplicar-se taxas de acordo com o rendimento de cada indivíduo mas isso debilitaria bastante o efeito dissuasor.
 

Certas taxas terão pontos válidos e serão até inevitáveis. São sem dúvida uma forma eficaz de resolver alguns problemas.  Mas a sua introdução excessiva (em número e/ou montante a pagar) pode acabar por servir como uma forma de controlar as vontades individuais (logo, as liberdades) das pessoas e em especial das mais pobres (que, na prática, já têm menos direitos), ajudando ao aumento de tensões sociais. E depois há ainda o factor discutido aqui: a possibilidade de que sociedades cada vez mais controladas tenham explosões de violência "injustificada" cada vez mais frequentes.



publicado por José António Abreu às 08:11
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