Mas a resposta do BCE é extremar ainda mais esta política. Isto causa alocações de recursos erradas na economia real que ficam cada mais difíceis de reverter sem dores ainda maiores. Quem tem poupanças perde enquanto proprietários de acções e apartamentos rejubilam.
Pior, ao auto-nomear-se o salvador de último recurso da Eurozona («tudo o que seja necessário fazer»), o BCE permitiu aos políticos sentarem-se sobre as mãos no que respeita a reformas incentivadoras do crescimento e à necessária consolidação fiscal.
Por isto, a política do BCE ameaça o projecto europeu como um todo em nome da estabilidade financeira de curto-prazo. Quanto mais tempo esta política impedir a catarse necessária, mais contribuirá para o crescimento dos populismos e das forças extremistas.
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Quando a redução das taxas de juro para níveis nunca vistos em vinte gerações falhou no estímulo à inflação e ao crescimento, o BCE embarcou num programa massivo de compra de dívida dos membros da Eurozona - o quantitative easing. Mas quem vendeu dívida soberana ao BCE não gastou nem investiu os lucros e o dinheiro acabou apenas de volta ao Banco Central.
Por isso o BCE seguiu até ao extremo lógico: impôs taxas negativas aos depósitos. Actualmente quase metade da dívida pública da Eurozona negoceia com rendimentos negativos. Ao mesmo tempo, o BCE assegura a solvência dos seus membros como comprador de último recurso - o chamado programa OMT.
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Para além disso, os governos já não receiam que o falhanço na reforma das suas economias ou na redução da dívida faça subir o custo de pedir dinheiro emprestado. Na realidade, o nível total de endividamento na Eurozona tem crescido, com o reformado e reinterpretado Pacto de Estabilidade e Crescimento 3 tão desdentado como sempre. Diferenciais de risco praticamente desapareceram dos mercados de títulos do tesouro. Urgentes reformas nos campos do trabalho, da banca, da política, da educação e da governação foram adiadas ou deixadas cair. E as mãos-largas e o risco moral são jogos difíceis de abandonar.
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Enquanto é difícil provar que os aspectos positivos não são assim tão positivos (embora pareçam não ser), os efeitos negativos das políticas do BCE são mais visíveis. Por exemplo, empréstimos ultra-baratos providenciam suporte de vida para empresas que não seriam viáveis em condições mais normais. Isto levou a sobrecapacidade - para não mencionar deflação - em muitas indústrias europeias, com as receitas caindo em relação aos activos. No ano passado, 40% das empresas não tiveram aumentos de receitas. É irónico que muitos pensem que aumentos de produtividade podem ser despoletados através de taxas ainda mais baixas.
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A mais longo prazo, as consequências negativas de taxas ultra-baixas e compra de títulos públicos surgem de uma falta de reformas económicas. Não era suposto ser desta maneira. Imediatamente após a crise, o contrato implícito era que os políticos reduziriam os níveis de dívida pública e implementariam as reformas estruturais necessárias enquanto o BCE lhes providenciaria tempo e dinheiro.
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Provavelmente com boas intenções, o BCE colocou-se numa posição em que as suas decisões são cada vez mais influenciadas pelos mercados.
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Mario Draghi, o presidente do BCE, tem dito repetidamente que não pode tornar o cumprimento da sua missão dependente do facto de outros agentes (ou seja, os políticos) cumprirem a deles. Mas o mundo é o que é - ignorar as consequências mais vastas da política monetária conduziu à última crise.
2. Apesar de ter vindo a reduzir a exposição, o Deutsche Bank está «pendurado» numa montanha de produtos derivados. As medidas do BCE deveriam pois ser-lhe benéficas (e têm sido). Ainda assim, lança o alerta.
(Reconheça-se: há quem diga que terá problemas graves em qualquer dos cenários.)
Resta admitir mérito a quem o merece. A operação foi excelentemente montada e perfeitamente executada. Até já se percebe o apoio de Fernando Ulrich (quase sempre alinhado com o PSD) à formação de um governo liderado por António Costa: enquanto o PS é de confiança, a versão do PSD liderada por Passos Coelho e Maria Luís Albuquerque demonstrara não saber respeitar os costumes e as hierarquias da República.
1. Encontram-se quase todos em situação frágil, por erros próprios (empréstimos a «amigos», péssimas avaliações de risco, crença no crescimento contínuo e infinito da economia, empréstimos para evitar perdas decorrentes de empréstimos anteriores) e por políticas dos bancos centrais e dos governos que lhes permitiram «jogar» com uma percentagem demasiado elevada dos recursos captados.
2. Políticos e cidadãos adoraram e incentivaram esse «jogo», que abriu as portas ao crédito barato; naturalmente, uns e outros têm detestado receber a factura.
3. Enquanto se indignam com as perdas dos bancos, os políticos continuam a clamar por crédito barato e os Bancos Centrais continuam a tentar inventá-lo.
4. Das duas, uma: ou se exige que, independentemente da conjuntura, os bancos subam rácios de solvabilidade - e então necessitam de dinheiro e o crédito à economia desce e alguns (como o BANIF) entram em colapso - ou não se exigem rácios mais elevados - e então aumenta-se o risco de, no próximo solavanco da economia, estarem tão frágeis que acabem necessitando de muito mais dinheiro.
5. Para os bancos - e para os contribuintes - dos países onde a correcção dos desequilíbrios orçamentais obrigou à implementação de políticas de austeridade seria preferível adiar a exigência de rácios mais elevados; compreensivelmente, as regras de concorrência impedem-no (lição para futuro: os bancos devem opor-se a políticas públicas arriscadas, não incentivá-las).
6. O crescimento da economia permitiria diminuir as perdas dos bancos mas, se feito (ainda mais) à base de dívida, traria (ainda mais) problemas a prazo.
7. À falta de capacidade dos accionistas, restam duas fontes de capitalização: o Estado (i.e., os contribuintes) e os depositantes.
8. Considerando as necessidades totais, as garantias associadas aos depósitos são garantias dos contribuintes (i.e., deixar falir - atitude mais correcta do ponto de vista do mercado - pode ficar mais caro).
9. Como se vê pelo dinheiro já injectado na Caixa Geral de Depósitos, não é por serem públicos que os bancos escapam aos problemas; o «saque» aos contribuintes passa é mais despercebido.
Três notas ainda sobre o caso específico do BANIF:
1. Convém lembrar que a competência para aplicar processos de resolução é do Banco de Portugal, não do governo. Para além disso, podem ter existido motivos válidos (eleitoralistas existiram certamente, como existem sempre, qualquer que seja o partido no poder) para o governo PSD-CDS ter adiado uma solução. Por exemplo, recear que dois processos em simultâneo (BANIF e Novo Banco) levassem à dispersão de potenciais compradores e fizessem descer os valores propostos. Por exemplo, esperar que a recuperação económica viesse a tempo de permitir uma melhoria na recuperação de créditos e na venda de património, tornando o banco mais atractivo para compradores privados. Por exemplo, procurar evitar a solução, bastante dura, defendida pela Comissão Europeia. Ainda assim, é hoje claro que adiar foi um erro e que este não pode ser assacado apenas ao Banco de Portugal. O mínimo que Passos Coelho, Paulo Portas e Maria Luís Albuquerque devem fazer é admiti-lo.
2. A solução do governo socialista pode ser a menos má mas é também a mais conveniente para o comprador. Tanto no processo do Novo Banco como no da TAP - vide processo cancelado em 2012 - o governo PSD-CDS privilegiou (assumindo riscos) a existência de condições para a obtenção de um preço minimamente justo. Sendo certo que a decisão do BCE de retirar o estatuto de contraparte ao BANIF precipitou os acontecimentos, a opacidade que envolve a escolha do Santander não é bom sinal. Seria também interessante descobrir se quem fez sair a notícia da TVI que despoletou primeiro a corrida aos depósitos e depois a decisão do BCE acabou por lucrar (financeira ou politicamente) com a forma como o processo decorreu. Nota para fãs de teorias de conspiração: o Santander detém uma participação na Prisa, que controla a TVI.
3. Tem piada (ei, cada um diverte-se como pode) assistir ao desconforto do Bloco de Esquerda e do PCP com a via escolhida pelo governo que apoiam e legitimam. A votação do orçamento rectificativo mostra bem como são incapazes de partilhar momentos e decisões difíceis.
Ricardo Salgado usou a táctica do costume: nada aconteceu em resultado das suas acções e tudo se teria resolvido se outras entidades (Banco de Portugal e governo) não lhe tivessem tirado o tapete (o primeiro exigindo a constituição de provisões para as «imparidades» e a saída da família das posições de controlo; o segundo recusando emprestar-lhe uns milhares de milhões de euros). Lembrou-me outros casos. O BPN. O BPP. O BCP. A PT. O PEC IV (ou o processo que a ele conduziu). E, na verdade, também o comportamento de muita gente anónima após acidentes de automóvel mas não vale a pena misturar universos; fiquemos pela «elite» do país. Caso após caso, nunca ninguém assume responsabilidades pela trampa produzida porque, obviamente, não aceita tê-la produzido. Caso após caso, tudo sucedeu em resultado de uma alteração abrupta de circunstâncias («o mundo mudou muito nos últimos quinze dias») e/ou de actos ilícitos de uma personagem menor (no caso do GES, o contabilista da parte não financeira). Mais importante: a solução existia, estava mesmo ali, preparadinha, reluzente, como um presente de Natal cuja abertura despoleta a exclamação sincera: «Uau, era mesmo isto!», e só não foi implementada porque alguém, por incompetência ou interesse, não deixou.
Enfim. Ricardo Salgado tem pelo menos uma vantagem sobre a maioria dos outros banqueiros envolvidos em casos de gestão ruinosa e em particular sobre Sócrates: parece menos arrogante e é incomensuravelmente menos histriónico. Para quem dispensa exibições alarves de testosterona (há um número significativo de criaturas a quem elas causam afogueamento e pernas bambas), sempre vale alguma coisa. De resto, a trampa é a mesma.
Existe, todavia, uma área em que os portugueses parecem hoje incomodar-se a sério com a utilização de dinheiros públicos: o auxílio aos bancos. Aumentar impostos ou cortar salários e pensões para salvar os bancos? Inaceitável. Na verdade, nem tanto. Como se vê pelas reacções às soluções adoptadas em Espanha (o auxílio aos bancos não conta para o défice) e em Chipre (onde os maiores depositantes foram atingidos), bem como a várias notícias relacionadas com a união bancária, não é a ajuda aos bancos que incomoda os portugueses. Tendo mais ou menos percebido que o dinheiro público nacional lhes sai dos bolsos, os portugueses apenas passaram a desejar que outro dinheiro público resolva os problemas. O dinheiro público europeu, que, evidentemente, só não é inesgotável por má vontade de alguns povos (ou melhor: dos governantes de alguns povos). Com esse dinheiro, e entre muitas outras coisas, salvar os bancos não tem mal nenhum.
1. Parte da dívida pública grega é perdoada;
2. Bancos cipriotas encaixam perdas monumentais com perdão da dívida grega;
3. Contribuintes europeus e depositantes dos bancos cipriotas são chamados a salvar bancos cipriotas.
Continuamos apaixonados pela ideia de renegociar as dívidas públicas?
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